Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00682/15.9BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00682/15.9BEVIS

Descritores: contencioso pré-contratual, preço anormalmente baixo

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Para Reconhecimento De Direito Ou De Interesse Legalmente Protegido (Lpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02714/14.9BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02714/14.9BEBRG

Descritores: incapacidade parcial permanente, acidentes em serviço, reembolso de despesas médicas com tratamentos termais e outros, caixa geral de aposentações, artigos 5.º, n.º 1 e 34.º, n.ºs 1 e 4 do dl n.º 503/99, de 20/11.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01280/11.1BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01280/11.1BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00060/15.0BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00060/15.0BEPNF

Descritores: aposentação, professor em regime de monodocência, lei nº 77/2009, artigo 22.º do estatuto dos eleitos locais, artigo 38.º do estatuto da carreira docente.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02036/11.7BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02036/11.7BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, regime jurídico do património imobiliário público (rjpip), erro na formação da vontade

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00673/16.2BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00673/16.2BECBR

Descritores: artigo 135º da lei 23/2007, de 04/07, na redacção da lei 29/2012, de 09/08, afastamento de estrangeiros do território nacional, limites à decisão de afastamento coercivo ou de expulsão.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00751/15.5BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00751/15.5BEAVR

Descritores: caducidade do direito de acção, compromisso arbitral, suspensão do prazo, cessação da suspensão, artigos 183º e 184º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativos.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01123/13.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01123/13.1BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, lei nº 35/2004

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02054/15.6BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02054/15.6BEBRG

Descritores: litispendência

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00684/05.3BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00684/05.3BECBR

Descritores: condenação à prática de acto devido. nulidade por condenação em objecto diverso do pedido.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00335/12.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00335/12.0BEMDL

Descritores: recusa da petição inicial pela secretaria do tribunal, taxa de justiça devida, litisconsórcio, apoio judiciário, nº 4 do artigo 447-a do código de processo civil (de 1995), artigo 150º-a, nº 2, do código de processo civil, na redacção introduzida pelo decreto-lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro, artigo 80º, nº 1, alínea d) e nº 2 do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, artigo 15º, do decreto-lei nº 214-g/2015, de 02.10, envio da petição inicial por telecópia, meios electrónicos, nº 2 do artigo 150º do código de processo civil, portaria nº 114/2008, de 06.02, artigos 137º e 467º, n.ºs 4 e 5, artigos 13º e 20º da constituição da república portuguesa, princípio da igualdade de armas

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00518/10.7BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00518/10.7BEMDL

Descritores: acção administrativa comum, trabalhador-estudante/estatuto

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00069/13.8BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00069/13.8BEMDL

Descritores: aposentação. docente em monodocência.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00289/13.5BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00289/13.5BEMDL

Descritores: dispensa de pagamento da taxa de justiça remanescente, artigo 6º/7 do rcp

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02545/15.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02545/15.9BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide, destruição de uma vedação.