Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00768/10.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00768/10.6BEPNF

Descritores: facturas falsas, decisão da matéria de facto, direito de audição, princípio do inquisitório, nulidade por omissão de pronúncia

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02983/16.0BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02983/16.0BEPRT

Descritores: reclamação, reconhecimento e graduação de créditos, identificação da parte reclamante, sociedade incorporada

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00113/16.7BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00113/16.7BEVIS

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento de direito, prescrição de dívidas derivadas de ajudas financeiras, ifadap

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00178/05.7BECBR Rel. Vital Lopes

Processo 00178/05.7BECBR

Descritores: faturas falsas, irc, prova

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00063/12.6BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00063/12.6BEVIS

Descritores: decisão da matéria de facto, inobservância da sua fundamentação, impossibilidade de sindicância do erro de julgamento

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00239/12.6BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00239/12.6BEPNF

Descritores: impugnação judicial, erro na forma do processo, convolação do processo

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00683/15.7BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00683/15.7BEAVR

Descritores: faturação falsa, fundamentação, indiciação e ónus da prova

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03081/15.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03081/15.9BEPRT

Descritores: citação pessoal por transmissão eletrónica de dados, presunção de citação

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00543/04.7BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00543/04.7BEPNF

Descritores: impugnação judicial, irs, mais-valias, encargos com a valorização dos bens, despesas necessárias à alienação

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01002/16.0BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 01002/16.0BEAVR

Descritores: sigilo fiscal, elementos constantes das inscrições matriciais

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00450/12.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00450/12.0BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, pressuposto da reversão: nulidade, falta de inquirição de testemunhas, fundamentação do despacho de reversão

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00011/02 - Coimbra Rel. Ana Patrocínio

Processo 00011/02 - Coimbra

Descritores: oposição, culpa na insuficiência do património, prescrição, despacho de reversão, decisão da matéria de facto, princípio da plenitude da assistência dos juízes

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01763/11.3BEBRG-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01763/11.3BEBRG-A

Descritores: recurso em separado, saneador, ineptidão petição inicial

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02830/16.2BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02830/16.2BEPRT

Descritores: intimação para passagem de certidão

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00135/15.5BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00135/15.5BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial