Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00723/09.9BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00723/09.9BEPNF

Descritores: adjunto de chefe de finanças. substituição.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 02587/15.4BEBRG-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02587/15.4BEBRG-A

Descritores: despacho interlocutório, desnecessidade de abertura de período de produção de prova, subida do recurso

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01496/12.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01496/12.3BEBRG

Descritores: alteração matéria de facto, trabalhos a mais, causalidade adequada

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00133/12.0BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00133/12.0BEPNF

Descritores: acidente de viação, culpa in vigilando

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01976/13.3BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01976/13.3BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, membro de órgão estatutário da sociedade, cumulação das funções de gerente não sócio com as de trabalhador subordinado da sociedade, sociedades por quotas

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00157/15.6BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00157/15.6BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00133/15.9BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00133/15.9BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01163/14.3BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01163/14.3BEPRT

Descritores: inspecção/auditoria realizada pela inspecção geral de finanças a instituto público, acto de membro do governo concordante com relatório de inspecção (recomendações relativas ao sistema remuneratório), impugnabilidade contenciosa, efeitos externos, artigo 51º, nº 1, do cpta.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Proc. 00357/16.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00357/16.1BECBR

Descritores: custas. reforma.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00305/16.9BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00305/16.9BEMDL

Descritores: contratação pública. fundamentação. discricionariedade

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00910/09.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00910/09.0BEPRT

Descritores: concurso. chefia tributária.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/05.9BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00339/05.9BEMDL

Descritores: provimento de cargo de direcção intermédia, fundamentação do acto

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00589/14.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00589/14.7BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência. extinção. direito ao recurso.

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01059/07.5BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 01059/07.5BECBR

Descritores: avaliação indireta vs avaliação direta

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00217/10.0BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00217/10.0BEPNF

Descritores: emissão de licença para o estabelecimento ou ampliação de postos de combustíveis, taxa, dl 13/71, de 23 de janeiro