Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02837/11.8BELSB Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02837/11.8BELSB

Descritores: acção administrativa especial, instituto de financiamento da agricultura e pescas, i.p. (ifap)

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02650/14.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02650/14.9BEBRG

Descritores: prazo de impugnação, indeferimento expresso, recurso hierárquico, nulidade de sentença ou acórdão por omissão de pronúncia, artigo 175º, n.ºs 1 e 3, do código de procedimento administrativo, artigo 69º, nº 2, do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002), artigo 138º, nº 1º, do código de processo civil (de 2013), artigos 697º e 608º do código de processo civil (de 2013).

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00787/15.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00787/15.6BEAVR

Descritores: nulidade da sentença por omissão de pronúncia, alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do código de processo civil (de 2013), ordem de conhecimento das excepções, inimpugnabilidade do acto, legitimidade activa, artigo 89º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002).

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Judicial Para Prática Acto Legalmente Devido (Art. 112.º Rjue) - Rec. Jurisdicional Proc. 03453/15.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 03453/15.9BEBRG

Descritores: funcionário municipal aposentado, doença determinante de incapacidade permanente, responsabilidade pelo pagamento das despesas de saúde, caixa geral de aposentações, município, n.º 3 do artigo 5.º, e n.ºs 1 e 4 do artigo 34.º, ambos do decreto-lei n.º 503/99, de 20.11.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00658/16.9BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00658/16.9BEPNF

Descritores: nulidade da sentença.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01053/16.5BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01053/16.5BEPNF

Descritores: suspensão de eficácia.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01002/07.1BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01002/07.1BEBRG

Descritores: embargo de obra em espaço florestal e em área ren

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01770/13.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01770/13.1BEPRT

Descritores: alteração da matéria de facto, princípio da confiança:

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00126/15.6BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00126/15.6BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02615/13.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02615/13.8BEPRT

Descritores: revisores oficiais de contas, pena disciplinar, princípio da imparcialidade

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00263/08.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00263/08.3BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, faltas, trabalhador estudante, ministério da educação, flexibilidade horária

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00720/14.2BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 00720/14.2BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos emergentes de contrato de trabalho, vencimento.

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 02031/16.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02031/16.0BEPRT

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02460/16.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02460/16.9BEPRT

Descritores: providência cautelar, prova testemunhal, probabilidade de procedência

2017-04-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02193/11.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02193/11.2BEPRT

Descritores: licença de longa duração, regresso ao serviço, obrigatoriedade de procedimento concursal