Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00990/16.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00990/16.1BEPRT

Descritores: anulação de venda, leilão eletrónico, indisponibilidade do site do leilão, erro informático, publicidade do bem, nulidades processuais

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00261/12.2BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00261/12.2BEPRT

Descritores: irs, mais-valias, exclusão da tributação

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01480/14.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01480/14.2BEPRT

Descritores: isenção de imi, centros históricos incluídos na lista do património mundial da unesco, monumento nacional, nulidades da sentença por omissão de pronúncia, inconstitucionalidades, acção administrativa especial

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00601/10.9BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00601/10.9BEPNF

Descritores: oposição, responsabilidade subsidiária, falta de fundamentação

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00289/11.0BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00289/11.0BEMDL

Descritores: fabrico e de armazenagem de produtos explosivos. zona de segurança.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Inexecução De Sentença (Dl 256-A/77 - Lpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00495/2002 Porto Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00495/2002 Porto

Descritores: negligência médica, danos patrimoniais futuros, danos morais, compressa deixada no interior do corpo no decurso de uma operação cirúrgica em hospital público.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução De Sentença Proc. 00184/11.2BEMDL-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00184/11.2BEMDL-A

Descritores: causa legítima de inexecução

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02019/13.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02019/13.2BEPRT

Descritores: indemnização por decisão judicial danosa, artigo 13.º, n.º 2, do regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, aprovado pela lei n.º 67/2007, de 31.12, inconstitucionalidade.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00281/09.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00281/09.4BEPRT

Descritores: urbanismo. cores convencionais

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00480/16.2BEBRG-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00480/16.2BEBRG-A

Descritores: suspensão eficácia, incompatibilidade entre o exercício das funções de vereador e a advocacia

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00410/16.1BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00410/16.1BEMDL

Descritores: processo de intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00840/16.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00840/16.9BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, prazo de caducidade, nova lei, prazo mais curto, artigo 297º do código civil, artigos 309º e 311º, n.º1, do código civil, artigo 319º nº 3 da lei nº 35/2004, de 29.07.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00087/07.5BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00087/07.5BEVIS

Descritores: recurso jurisdicional, alteração da matéria de facto, indemnização, danos morais, errado diagnóstico.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07..9BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02001/07..9BEPRT-A

Descritores: extensão dos efeitos da sentença, asae

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02238/14.4BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02238/14.4BEBRG-A

Descritores: ministério da defesa, órgão do exército, citação, contestação/prazo