Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-05-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01714/13.0BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01714/13.0BEBRG

Descritores: caducidade do direito de acção. nulidade e anulabilidade.

2017-05-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00183/05.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00183/05.3BEBRG

Descritores: princípio do “tempus regit actum”, plano director municipal de guimarães, licenciamento, construção, casa abrigo, zona de reserva ecológica, demolição, princípio da proporcionalidade, nºs 1, 2 e 5 do artigo 40.º do regulamento do plano director municipal de guimarães de 1994.

2017-05-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00342/13.2BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00342/13.2BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, reposicionamento remuneratório, cargos dirigentes

2017-05-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00830/16.1BEPRT-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00830/16.1BEPRT-A

Descritores: resolução fundamentada, controlo jurisdicional da resolução

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01913/12.2BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 01913/12.2BEPRT

Descritores: isenção de imi, pessoas colectivas de utilidade pública, lei aplicável

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00470/12.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00470/12.4BEPRT

Descritores: caducidade do direito à liquidação, falta de notificação dentro do prazo de caducidade, inquérito crime, irc, oposição

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01328/06.1BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01328/06.1BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, faturação falsa, indícios

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00314/06.6BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00314/06.6BEBRG

Descritores: impugnação, mais valias

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00431/15.1BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00431/15.1BEVIS

Descritores: ajudas de custo, noção e figuras afins

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01786/12.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01786/12.5BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, imi, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, alínea d) do artigo 1.º da lei n.º 151/99, de 14/09

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03031/12.4BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03031/12.4BEPRT

Descritores: isenção de imi, pessoas colectivas de utilidade pública, lei aplicável

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02005/12.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02005/12.0BEPRT

Descritores: isenção de imi, pessoas colectivas de utilidade pública, lei aplicável

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01349/04.9BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01349/04.9BEVIS

Descritores: irs, regime simplificado, prestação de serviços vs fornecimento de materiais, coeficiente aplicável, direito de audição antes da liquidação, vício de falta de fundamentação

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02459/10.9BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02459/10.9BEPRT

Descritores: anulação de venda, venda de veículo, nulidade de sentença, omissão de pronúncia

2017-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00446/05.8BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00446/05.8BEPRT

Descritores: irs, mais-valias, rendimentos empresariais