Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01452/16.2BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01452/16.2BEBRG

Descritores: erro na forma do processo, fundamentos de oposição, rejeição liminar

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01234/10.5BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 01234/10.5BEAVR

Descritores: regime de neutralidade fiscal, fusão-cisão, transferência de conjunto de ações, ramo de atividade

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00126/17.1BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00126/17.1BEPRT

Descritores: taxas de portagem, coimas, execução fiscal, dúvida fundada

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00247/10.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00247/10.1BEVIS

Descritores: prescrição, contribuições para a segurança social, citação, contrato de trabalho vs contrato de prestação de serviços, défice instrutório

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00071/14.2BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00071/14.2BEMDL

Descritores: isenção de imi, pessoas colectivas de utilidade pública, lei aplicável.

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00148/16.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00148/16.0BEBRG

Descritores: impugnação judicial, prazos aplicáveis

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00009/04.5BEPNF-A Rel. Ana Patrocínio

Processo 00009/04.5BEPNF-A

Descritores: caducidade do direito de acção, execução espontânea, termo inicial do prazo, indeferimento liminar, execução de julgado

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01495/14.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01495/14.0BEBRG

Descritores: juros por penhora indevida, prescrição da obrigação tributária

2017-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00167/15.3BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00167/15.3BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial, acompanhamento individual por psicólogo.

2017-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00218/16.4BELRA Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00218/16.4BELRA

Descritores: artigo 56º, n.º2, do código de contratos públicos, exclusão de propostas, violação da legis artis, n.º2 do artigo 70º do código dos contratos públicos.

2017-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02380/15.4BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02380/15.4BEBRG

Descritores: garantia bancária, suspensão da eficácia, ponderação de interesses, n.ºs 2 e 3, do artigo 120º do código de processo nos tribunais.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00444/13.8BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00444/13.8BEMDL

Descritores: correcção da petição inicial

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00685/11.2BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00685/11.2BECBR

Descritores: zona de caça associativa

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01285/12.5BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01285/12.5BEBRG

Descritores: doença profissional. pensão.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00645/15.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00645/15.4BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, deserção da instância