Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02076/09.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02076/09.6BEPRT

Descritores: oposição execução fiscal, nulidade processual, pagamento da dívida exequenda

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00163/17.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00163/17.6BEBRG

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de facto, pressupostos para dispensa de garantia

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00306/01 - Braga Rel. Vital Lopes

Processo 00306/01 - Braga

Descritores: ciec, varejo, perdas com benefício de franquia

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00191/06.7BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00191/06.7BEBRG

Descritores: oposição, pressupostos da reversão da execução, insolvência, culpa, défice instrutório

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02848/10.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02848/10.9BEPRT

Descritores: aproveitamento de prova

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00895/10.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00895/10.0BEBRG

Descritores: faturação falsa, contabilidade corretamente organizada

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00544/08.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00544/08.6BEBRG

Descritores: oposição, culpa, reversão da execução, decisão da matéria de facto

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00521/10.7BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00521/10.7BECBR

Descritores: vícios diferentes dos alegados, preterição de formalidade

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01463/10.1BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01463/10.1BEBRG

Descritores: oposição execução fiscal, gerência de facto, ónus da prova, insuficiência do património, procuração

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01108/09.2BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01108/09.2BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, julgamento da matéria de facto, pressupostos da responsabilidade subsidiária, culpa

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00882/16.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00882/16.4BEPRT

Descritores: manifestações de fortuna, ónus da prova, irregularidade da notificação a mandatário

2017-06-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00019/03 - Coimbra Rel. Vital Lopes

Processo 00019/03 - Coimbra

Descritores: custos, indispensabilidade, métodos indirectos, ónus de prova

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02801/16.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02801/16.9BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, caducidade da adjudicação, per, artº 88º ccp

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00050/13.7BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00050/13.7BEMDL

Descritores: contraditório, decisão surpresa, exceção de prescrição

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00220/13.8BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00220/13.8BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, prescrição