Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00154/12.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00154/12.3BEMDL

Descritores: erro na forma de processo, convolação, acção administrativa comum, acção administrativa especial, acto confirmativo.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00034/16.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00034/16.3BEMDL

Descritores: aposentação, regime jurídico aplicável, data do requerimento, data do despacho, artigo 43.º, n.º 1, do estatuto da aposentação, na redacção dada pela lei n.º 66-b/2012, de 31.12, inconstitucionalidade, princípio da igualdade, artigos 2.º e 13.º, da constituição da república portuguesa, acórdão do tribunal constitucional n.º 195/2017, publicado no diário da república n.º 140/2017, série ii de 21.07.2107.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Ação Administrativa Comum - Anulação Decisão Arbitral Proc. 00003/15.0BCPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00003/15.0BCPRT

Descritores: tribunal arbitral, pedido de anulação de decisão arbitral

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 02659/11.4BEPRT-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02659/11.4BEPRT-A

Descritores: reclamação contra relatório pericial – n.º 2 do artigo 485.º do cpc, despacho de indeferimento, recurso imediato ou a final.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00320/17.5BEPRT-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00320/17.5BEPRT-A

Descritores: pré-contratual. efeito suspensivo. levantamento

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02774/15.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02774/15.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial fgs, acordo com entidade empregadora

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00412/17.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00412/17.0BEPRT

Descritores: processo cautelar, critérios de decisão, estrangeiros e fronteiras, fumus boni iuris.

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00883/08.6BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00883/08.6BEBRG

Descritores: prazo de oposição, deferimento do prazo, citação de responsável subsidiário, caducidade do direito de oposição

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00972/16.3BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00972/16.3BEBRG

Descritores: oposição, caducidade do direito de deduzir oposição

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03464/10.0BEPRT Rel. Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

Processo 03464/10.0BEPRT

Descritores: dedução de encargos financeiros, estatuto dos benefícios fiscais

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00626/17.3BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00626/17.3BEAVR

Descritores: suspensão da eficácia de norma jurídica, incompetência material do tribunal tributário

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01453/16.0BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01453/16.0BEBRG

Descritores: oposição, nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto e de direito, fundamentos de oposição, convolação

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00004/03 - Porto Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00004/03 - Porto

Descritores: irs, prescrição, quantificação, nulidade de sentença

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00946/09.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00946/09.0BEPRT

Descritores: reforma quanto a custas, dispensa do pagamento do remanescente

2017-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00286/15.6BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00286/15.6BEMDL

Descritores: aerogeradores, conceito fiscal de prédio