Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01539/16.1BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01539/16.1BEPNF

Descritores: pré-contratual. interpretação da proposta.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00852/12.1BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00852/12.1BEPRT

Descritores: ifap, atribuição ajudas comunitárias, prazo prescrição

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00649/15.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00649/15.7BEPRT

Descritores: reforma da sentença.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00400/14.9BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00400/14.9BEMDL

Descritores: contrato de trabalho a termo certo, caducidade, compensação.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01946/11.6BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01946/11.6BEBRG

Descritores: expropriação. nova dup. retroactividade. responsabilidade

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00083/17.4BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00083/17.4BECBR

Descritores: ineptidão da petição inicial.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00121/17.0BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00121/17.0BEVIS

Descritores: liberdade de imprensa, estatuto do jornalista, estatuto dos eleitos locais, exercício simultâneo de funções, membro de assembleia de freguesia, jornalista, imprensa local, incompatibilidade. conflito de interesses. ética e deontologia.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00073/17.7BEMDL-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00073/17.7BEMDL-A

Descritores: suspensão de eficácia, acionamento de garantia bancária

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00877/16.8BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00877/16.8BEPNF

Descritores: lei n.º 53/2014, recuperação financeira municipal

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01589/13.0BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 01589/13.0BEPRT-A

Descritores: excepção da caducidade do direito de acção, actos de processamento de vencimentos.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00616/16.3BECBR-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00616/16.3BECBR-A

Descritores: providência cautelar, regulação provisória do pagamento de quantias

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00426/13.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00426/13.0BEMDL

Descritores: avaliação de desempenho - siadap, caducidade, recurso hierárquico necessário

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00374/13.3BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00374/13.3BEVIS

Descritores: empreitada, matéria de facto dada como provada: recepção definitiva tácita da obra

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00260/05.0BEPRT-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00260/05.0BEPRT-A

Descritores: execução de sentença, honorários dos advogados

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00220/17.9BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00220/17.9BEPRT

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris