Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00935/13.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00935/13.0BECBR

Descritores: competência material dos tribunais administrativos, apreciação da inconstitucionalidade, desaplicação de norma inconstitucional

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02134/14.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02134/14.5BEPRT

Descritores: objeto do recurso, ensino recorrente

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00376/13.0BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 00376/13.0BEAVR

Descritores: impugnação de actos, modificação objectiva da instância, poderes do tribunal de apelação, conhecimento de pedidos pelo tribunal de recurs

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02040/15.6BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02040/15.6BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial. vencimento dos créditos laborais. acordo de pagamento em prestações

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01176/10.4BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01176/10.4BEAVR

Descritores: caducidade da acção. conduta do interessado que induz o interessado em erro (art.º 58º, nº 4, a), do cpta

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00101/17.6BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00101/17.6BEMDL

Descritores: contencioso pré-contratual, prova, caso julgado, avaliação das propostas

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00053/17.2BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00053/17.2BEAVR

Descritores: intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, nulidade da sentença - artigo 615º/1/alínea c) do cpc

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença Proc. 00525/12.5BEPRT-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00525/12.5BEPRT-A

Descritores: execução. pensão. retenção na fonte de irs

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00008/17.7BCPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00008/17.7BCPRT

Descritores: efeito suspensivo automático, levantamento

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02019/07.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02019/07.1BEPRT

Descritores: acto de indeferimento, licenciamento de construção urbana, revogação do acto de indeferimento, requerimento para a alteração objectiva da instância, tempestividade, artigos 64º e 70º, do código de processo nos tribunais administrativos, extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00256/15.4BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00256/15.4BECBR

Descritores: recurso para o conselho superior de magistratura de acto disciplinar proferido pelo conselho dos oficiais de justiça, fiscalização de actos materialmente administrativos praticados pelo conselho superior de magistratura, incompetência absoluta da jurisdição administrativa, competência do supremo tribunal de justiça

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00216/17.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00216/17.0BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia de acto administrativo –– recusa de mobilidade -, – inutilidade superveniente – responsabilidade pelo pagamento das custas – artigo 536.º do cpc

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Providência Cautelar Antecipatória - Recurso Jurisdicional Proc. 00281/17.0BEPRT-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00281/17.0BEPRT-A

Descritores: providência cautelar, instrumentalidade da tutela cautelar, fumus boni iuris

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01508/11.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01508/11.8BEBRG

Descritores: fundo de garantia salaria, fixação de indemnização, reconhecimento de créditos

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01848/15.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01848/15.7BEPRT

Descritores: subsídio de educação especial, prática de ato devido