Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00106/15.1BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00106/15.1BEVIS

Descritores: responsabilidade. acidente de viação. auto-estrada. cão.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00302/13.6BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00302/13.6BEMDL

Descritores: ministério da administração interna, falta de fundamentação

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00666/13.1BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00666/13.1BEBRG

Descritores: acto contenciosamente impugnável, eficácia externa, lesividade, acto meramente confirmativo.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02039/15.2BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02039/15.2BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial. vencimento dos créditos laborais. acordo de pagamento em prestações

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02067/11.7BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02067/11.7BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, acção administrativa especial

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00822/11.7BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00822/11.7BEAVR

Descritores: ação administrativa especial, fixação de factos provados, resolução sancionatória

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01708/13.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01708/13.6BEPRT

Descritores: reforma compulsiva/gnr, processo disciplinar, manutenção da relação funcional

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00140/16.4BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00140/16.4BEAVR

Descritores: concessionárias jogos de fortuna e azar, salas de jogo, proibição de acesso, inspector-geral de jogos, contra-ordenação.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02138/14.8BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02138/14.8BEPRT

Descritores: acesso ao ensino superior. ensino recorrente.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00013/15.8BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00013/15.8BEPNF

Descritores: fundamentação do acto, artigos 8º a 14º do dl 28/2004, de 04 de fevereiro, deliberação da comissão de reavaliação de incapacidade temporária

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01012/17.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01012/17.0BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão de eficácia, sef

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00312/12.0BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00312/12.0BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, caducidade do direito de acção

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02277/16.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02277/16.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial (fgs), dl n.º 59/2015, de 21.04, prazo para requerer pagamento, inaplicabilidade do artigo 297º do código civil.

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01614/09.9BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01614/09.9BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, questões novas

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00052/16.1BEVIS-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00052/16.1BEVIS-A

Descritores: incidente de falta de citação