Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00241/16.9BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00241/16.9BEBRG

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, direito de audição

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00203/14.0BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00203/14.0BEMDL

Descritores: nulidade processual, falta de alegações escritas, artigo 91.º, n.º 4 do cpta, acção administrativa especial

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01410/06.5BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01410/06.5BEVIS

Descritores: nulidade de sentença, litispendência, falta de fundamentação, ónus da prova

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01188/11.0BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01188/11.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, julgamento da matéria de facto, cláusula geral antiabuso, transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02153/15.4BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02153/15.4BEPRT

Descritores: encargos financeiros, metodologia de afectação às participações sociais, erro nos pressupostos

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01122/04.4BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01122/04.4BEVIS

Descritores: iva, nulidade da sentença por omissão de pronúncia, métodos indirectos, fundamentação

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00251/17.9BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00251/17.9BEVIS

Descritores: prescrição, contagem do prazo, facto suspensivo

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00707/14.5BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00707/14.5BEVIS

Descritores: benefício fiscal relativo à interioridade, artigo 43º do ebf

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01241/16.4BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 01241/16.4BEAVR

Descritores: prescrição de dívidas à segurança social, interrupção com efeito duradouro e instantâneo

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00472/05.7BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00472/05.7BEVIS

Descritores: impugnação judicial, excepção peremptória, tempestividade, revisão de acto tributário

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00845/13.1BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00845/13.1BEPRT

Descritores: nulidade de sentença, contradição, segmento decisório, condenação em custas

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00809/13.5BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00809/13.5BEPRT

Descritores: litispendência, pedido, causa de pedir

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01264/09.0BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 01264/09.0BEVIS

Descritores: irs, cessão de quotas, mais-valias, pressupostos da sujeição e da exclusão da tributação dos ganhos obtidos com a operação

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00917/11.7BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00917/11.7BEAVR

Descritores: irc, impugnação da matéria de facto, negócio simulado, ónus da prova

2017-09-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02240/08.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02240/08.5BEPRT

Descritores: despacho saneador, competência da jurisdição administrativa, fixação da matéria de facto