Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00400/08.8BECBR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00400/08.8BECBR

Descritores: impugnação judicial, iva, correcções à matéria colectável, encargos não devidamente documentados, métodos indirectos, pressupostos, quantificação da matéria colectável, dupla tributação, princípio do inquisitório, abuso de direito, questões novas, prescrição

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02951/14.6BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02951/14.6BEBRG

Descritores: taxa de segurança alimentar mais (tsam), procedimento tributário, direito de audição

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02934/09.8BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02934/09.8BEPRT

Descritores: oposição, reversão por coimas, ónus alegatório e probatório

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02830/11.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02830/11.9BEPRT

Descritores: oposição à execução fiscal, julgamento da matéria de facto, gerência de facto, confissão

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00236/11.9BEAVR Rel. Vital Lopes

Processo 00236/11.9BEAVR

Descritores: oposição, notificação, formalidades, ónus de prova, exigibilidade

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00779/13.0BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00779/13.0BEBRG

Descritores: nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, taxa de segurança alimentar mais (tsam), direito de audição, princípio do aproveitamento do acto

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00299/07.1BEPNF Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00299/07.1BEPNF

Descritores: julgamento de facto, exame crítico da prova

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01134/04.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01134/04.8BEVIS

Descritores: caducidade do direito à liquidação, iva, aplicabilidade do regime previsto no cpt

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00017/14.8BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00017/14.8BEAVR

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, direito de audição

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00580/14.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00580/14.3BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção, recurso hierárquico, remessa ao órgão decisor, artigo 59.º, n.º 4 do cpta, acção administrativa especial de condenação à prática do acto devido

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00922/09.3BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00922/09.3BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, gerência de facto, responsabilidade subsidiária

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01939/12.6BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01939/12.6BEBRG

Descritores: imi, aerogeradores, inscrição oficiosa na matriz predial

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01194/05.4BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01194/05.4BEVIS

Descritores: actos de inspecção, artigo 34º do rcpit

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02277/05.6BEPRT-A Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02277/05.6BEPRT-A

Descritores: execução de julgado, caducidade do direito de executar o julgado, início do prazo de execução espontânea

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00257/06.3BEPRT-B Rel. Mário Rebelo

Processo 00257/06.3BEPRT-B

Descritores: revisão de sentença