Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00226/14.0BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00226/14.0BEBRG

Descritores: actos de execução, inimpugnabilidade

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00001/17.0BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00001/17.0BEPNF

Descritores: suspensão de eficácia. caducidade da acção principal.

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00400/11.0BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00400/11.0BEPNF

Descritores: erros da matéria de facto, incentivo à fixação na periferia, atribuição de casa

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01448/10.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01448/10.8BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, relação jurídica de emprego por tempo determinado, docência, índice remuneratório

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00505/14.6BEPRT-B Rel. Hélder Vieira

Processo 00505/14.6BEPRT-B

Descritores: apensação de processo cautelar, instrumentalidade, apoio judiciário

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01527/16.8BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01527/16.8BEPNF

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, periculum in mora

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00759/14.8BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00759/14.8BEVIS

Descritores: aposentação, professora com curso do magistério primário, n.º 1 do artigo 2º da lei n.º 77/2009, de 13.08, n.º 3 do mesmo preceito.

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02433/15.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02433/15.9BEPRT

Descritores: ineptidão da petição inicial, pedido ininteligível

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01657/06.4BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01657/06.4BEBRG

Descritores: irs, mais valias, interpretação do regime transitório

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00217/05.1BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00217/05.1BEPRT

Descritores: iva, julgamento da matéria de facto, correcção à matéria colectável, art. 9º nº 11 do civa, isenção

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00120/04.2BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00120/04.2BEPNF

Descritores: omissão de pronúncia, reexame da matéria de facto

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01695/04.1BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 01695/04.1BEVIS

Descritores: oposição, omissão de pronúncia, questões novas, reversão, fundamentação, prescrição

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00396/09.9BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00396/09.9BEPNF

Descritores: faturação falsa, prova

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00259/11.8BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00259/11.8BEPNF

Descritores: prescrição, insolvência do devedor originário, responsáveis subsidiários, oponibilidade

2017-10-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00332/14.0BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00332/14.0BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, prédio, inscrição na matriz, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça