Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00056/10.8BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00056/10.8BEVIS

Descritores: impugnação judicial, irs, nulidade da decisão por omissão de pronúncia, julgamento da matéria de facto, caducidade do direito à liquidação, partilha, mais-valias, valor dos bens transmitidos

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00363/16.6BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00363/16.6BECBR

Descritores: caducidade do direito de deduzir impugnação, nulidade de sentença

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00765/09.4BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00765/09.4BEPNF

Descritores: iva, facturas falsas, ónus da prova

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00476/13.6BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00476/13.6BEMDL

Descritores: impugnação judicial, falta de fundamentação, acto produzido em massa, taxa de segurança alimentar mais

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00687/05.8BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00687/05.8BEPRT

Descritores: iva, inspecção, liquidação adicional, requisitos da fundamentação

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01920/09.2BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 01920/09.2BEPRT

Descritores: oposição, reversão, culpa, ónus da prova

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02483/08.1BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 02483/08.1BEPNF

Descritores: prescrição, custas

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01255/10.8BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01255/10.8BEAVR

Descritores: irc, impugnação da matéria de facto, faturas falsas, ónus da prova

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00165/07.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00165/07.0BEVIS

Descritores: oposição, culpa, reversão da execução, decisão da matéria de facto, ónus de alegação e da prova

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02833/11.3BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02833/11.3BEPRT

Descritores: confissão de gerência efetiva e indivisibilidade da confissão

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00255/15.6BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00255/15.6BEAVR

Descritores: acção administrativa especial, indeferimento liminar, erro na forma de processo, convolação, cumulação ilegal de pedidos

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00331/13.0BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00331/13.0BEMDL

Descritores: erro na forma do processo, manifestação de fortuna, oposição vs impugnação, decisão de fixação da matéria tributável, caso resolvido, convolação

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00514/10.4BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00514/10.4BEPRT

Descritores: julgamento de facto, artigo 24º, nº 1 b) da lgt, culpa, nulidade por omissão de pronúncia

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00181/04.4BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00181/04.4BEVIS

Descritores: métodos indiretos, iva, pressupostos dos métodos indiretos, erro de julgamento de matéria de facto, erro de julgamento da matéria de direito

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00150/11.8BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00150/11.8BEVIS

Descritores: impugnação judicial, iva, correcções, métodos indirectos