Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01490/09.1BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01490/09.1BEPRT

Descritores: erro de julgamento de facto, responsabilidade civil extracontratual do estado, atraso na justiça

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02513/14.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02513/14.8BEBRG

Descritores: recurso – falta de objecto

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00059/13.0BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00059/13.0BEVIS

Descritores: ifap, matéria de facto, nulidade processual

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00011/11.0BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00011/11.0BECBR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, alteração da matéria de facto, nexo de causalidade, perda de chance

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00077/16.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00077/16.7BECBR

Descritores: licença sem remuneração, caducidade do direito de ação

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00014/16.9BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00014/16.9BEPRT

Descritores: anulabilidade – nulidade – violação do conteúdo essencial de direito fundamental – caducidade do direito de acção

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 2004/14.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 2004/14.7BEPRT

Descritores: dispensa de inquirição de testemunhas

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00261/16.3BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00261/16.3BEPNF

Descritores: estado português, legitimidade passiva

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01652/12.4BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01652/12.4BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, queda de árvore, privação de uso

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01282/14.6BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01282/14.6BEPNF

Descritores: princípios da participação e do contraditório, execução de decisão anulatória

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00176/11.1BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00176/11.1BEPRT

Descritores: culpa, insuficiência do património, créditos sobre terceiros

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00710/06.9BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00710/06.9BEVIS

Descritores: oposição, questão nova

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01293/08.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01293/08.0BEBRG

Descritores: imposto sobre o álcool e sobre bebidas alcoólicas, entreposto de produção, perdas na produção, artigo 38.º, n.º 2 do ciec, deferimento tácito, decisão da matéria de facto

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01129/07.0BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01129/07.0BEPRT

Descritores: caducidade de deduzir oposição, citação efectuada em pessoa diversa do citando

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00266/17.7BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00266/17.7BEVIS

Descritores: derrogação de sigilo bancário, erro de julgamento da matéria de facto e direito, caducidade do direito de ação