Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00539/16.6BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00539/16.6BEPNF

Descritores: responsabilidade civil, incompetência em razão da matéria, litígios relativos à impugnação de decisões de tribunais não administrativos

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00044/17.3BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00044/17.3BECBR

Descritores: disciplinar. suspensão provisória do processo. presunção de inocência

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00041/09.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00041/09.2BEPRT

Descritores: prescrição de créditos do estado, revogação de ato constitutivo de direitos, artigo 40º dl n.º155/92, de 28.7, artigo 141º cpa

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Contencioso Eleitoral (Lpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01576/17.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01576/17.9BEPRT

Descritores: declaração de rendimentos, património e cargos sociais., inibição para o exercício de cargo.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00453/09.1BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00453/09.1BEVIS

Descritores: pedido de instalação de um equipamento de telecomunicações, artigo 15º do decreto-lei nº 11/2003, de 18.01, audiência prévia, artigo 9º do decreto-lei 11/2003, de 18-01, discricionariedade, artigo 38º do plano directo municipal de ovar, artigo 7º do decreto-lei nº 11/2003, o anexo ii do regulamento do plano director municipal de ovar “equipamentos públicos técnicos”, acto de deferimento nulo.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumaríssima (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01050/13.2BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01050/13.2BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, personalidade judiciária

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00050/07.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00050/07.6BEPRT

Descritores: ocupação de parcela de terreno integrada no domínio público marítimo, ordem de demolição de construção, direito de superfície nem o direito de propriedade, validade do acto, artigos 3.º, nºs 1 e 2, e 5.º, n.º 1 do decreto-lei n.º 468/71, de 05.11, princípios da legalidade, igualdade, justiça e imparcialidade, acto estritamente vinculado, pagamento de taxa de ocupação, licença caducada, regulamento do plano de ordenamento da orla costeira de caminha-espinho (pocc), aprovado pela resolução do conselho de ministros nº 25/99, de 07.04.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01015/16.2BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01015/16.2BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial. prazo para requerer pagamento. caducidade.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00573/09.2BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00573/09.2BEBRG

Descritores: empreitada, dívida de juros, caducidade, artigo 255.º do regime jurídico das empreitadas de obras públicas de 1999, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/99, de 02.03, cessão de créditos.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 03465/14.0BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 03465/14.0BEPRT-A

Descritores: reconvenção, falta de interesse em agir

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01117/13.7BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01117/13.7BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência, necessidade de ser fundamentada

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00229/12.9BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00229/12.9BEVIS

Descritores: contrato de trabalho a prazo, lei n.º 23/2004, de 22 de junho, nulidade

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02280/16.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02280/16.0BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia de acto, falta de instauração do meio processual principal

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 219/14.7BEMDL-B Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 219/14.7BEMDL-B

Descritores: contencioso pré-contratual, exceções, preclusão do direito, contraditório

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00163/13.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00163/13.5BEMDL

Descritores: renovação da audiência prévia, junção de documentos, formalidade essencial