Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00628/07.8BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00628/07.8BEPRT

Descritores: iaba, nulidade da sentença por falta de fundamentação, prova, saída dos produtos do território aduaneiro comunitário

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00990/10.5BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00990/10.5BEPRT

Descritores: encargos financeiros suportados com aquisição de partes de capital, circular 7/2004

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00287/15.4BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00287/15.4BEMDL

Descritores: aerogeradores, conceito fiscal de prédio

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01456/08.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01456/08.9BEPRT

Descritores: mais valias - regime transitório.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01235/17.2BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01235/17.2BEBRG-A

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00024/14.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00024/14.0BEPRT

Descritores: expropriação. reversão. obra contínua

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01532/17.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01532/17.7BEPRT

Descritores: cautelar, estrangeiros, autorização de residência temporária

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00441/17.4BECBR-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00441/17.4BECBR-A

Descritores: providência cautelar, bolsa de estudo

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00019/17.2BEVIS-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00019/17.2BEVIS-A

Descritores: levantamento do efeito suspensivo automático decorrente do disposto no nº 2 do artigo 103º - a do cpta

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00463/15.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00463/15.0BECBR

Descritores: requalificação, prazo de pronuncia dos sindicatos, fundamentação, excesso de pronúncia.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01014/16.4BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01014/16.4BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, dl 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação do requerimento para pagamento de créditos emergentes da cessação do contrato de trabalho

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01590/17.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01590/17.4BEPRT

Descritores: competência em razão da matéria, tribunais tributários, questão da admissibilidade de meios de prova obtidos em processo crime em procedimentos tributários, legitimidade, adequação do meio processual.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00532/10.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00532/10.2BEPRT

Descritores: custas de parte. nota discriminativa e justificativa.reclamação. depósito prévio.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03110/15.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 03110/15.6BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, título executivo.

2017-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00886/17.0BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00886/17.0BEPRT-A

Descritores: serviço de estrangeiros e fronteiras, notificação para abandonar voluntariamente o território nacional, denegação da autorização de residência, pedido de suspensão da eficácia, indeferimento, notificação para abandonar voluntariamente o território nacional quer a denegação da autorização de residência