Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 03557/15.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03557/15.8BEBRG

Descritores: competência territorial, competência convencionada, trabalhos adicionais

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 00113/17.0BEAML Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00113/17.0BEAML

Descritores: contencioso pré-contratual, procedimento concursal, acto de exclusão da proposta, artigo 146º n.º 2 alínea d) do ccp

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 01484/17.3BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01484/17.3BEPRT-A

Descritores: serviço de estrangeiros e fronteiras, suspensão da eficácia, afastamento do território nacional, imigrante ilegal, autorização de residência temporária, autorização de residência de longa duração, direito ao reagrupamento familiar, audiência do interessado, presença de advogado, artigos 77º, n.º1, 98º, 125º, e 148º da lei 23/2007, de 04.07.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01985/13.2BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01985/13.2BEBRG

Descritores: prescrição presuntiva, profissão liberal, sociedade de construção civil, alínea c) do artigo 317º do código civil, devedor com contabilidade organizada, junta de freguesia.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02296/16.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02296/16.7BEPRT

Descritores: trabalho suplementar. descanso compensatório

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00076/05.4BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00076/05.4BEMDL

Descritores: ministério da agricultura, suplemento da função inspectiva, juros de mora

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00278/11.4BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00278/11.4BEPNF

Descritores: gerência de facto, responsabilidade subsidiária, julgamento da matéria de facto

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01479/16.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01479/16.4BEPRT

Descritores: reclamação, garantia bancária, erro de escrita, execução fiscal

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02535/13.6BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02535/13.6BEPRT

Descritores: intimação para cumprimento de obrigação pecuniária.

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00964/09.9BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00964/09.9BEVIS

Descritores: falta de notificação no prazo de caducidade, culpa na insuficiência do património

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00491/06.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00491/06.6BEBRG

Descritores: oposição, gerência de facto vs gerência de direito, culpa, reversão da execução, decisão da matéria de facto

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00121/17.0BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00121/17.0BEBRG

Descritores: iuc, erro na forma do processo.

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01368/09.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01368/09.9BEBRG

Descritores: culpa, reversão da execução, responsabilidade pela falta de pagamento, iva

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00358/14.4BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00358/14.4BEVIS

Descritores: iuc, presunção ilidível

2017-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00859/11.6BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00859/11.6BEPRT

Descritores: oposição, reversão, pressupostos, fundamentação