Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00038/08.0BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00038/08.0BECBR

Descritores: avaliação indireta

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00799/15.0BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00799/15.0BEVIS

Descritores: imi, aerogeradores

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00381/12.3BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00381/12.3BEVIS

Descritores: iva, “reverse charge”

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00049/14.6BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00049/14.6BEBRG

Descritores: oposição à execução fiscal, nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, prescrição, insolvência, inconstitucionalidade orgânica, competência legislativa, julgamento da matéria de facto, gerência de facto

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00459/14.9BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00459/14.9BEMDL

Descritores: oposição, gerência de facto vs gerência de direito, défice instrutório, despacho de reversão, fundamentação, ónus da prova

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00017/14.8BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00017/14.8BEBRG

Descritores: acção administrativo especial, prédio, inscrição na matriz

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01414/10.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01414/10.3BEPRT

Descritores: nulidade processual, princípio do contraditório, documentos que acompanham informações oficiais

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01295/14.8BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01295/14.8BEPRT

Descritores: facturação falsa, indícios

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00622/16.8BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00622/16.8BEAVR

Descritores: recurso de contra-ordenação, pagamento por conta, coima, pressupostos

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01173/09.2BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01173/09.2BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, julgamento da matéria de facto, inutilidade superveniente da lide, custas

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00042/13.6BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00042/13.6BEMDL

Descritores: impugnação, taxa de estabelecimento de acessos a instalações industriais, ónus da prova

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01149/09.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01149/09.0BEBRG

Descritores: oposição, insuficiência do património, culpa, reversão da execução, decisão da matéria de facto

2017-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00361/14.4BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00361/14.4BEVIS

Descritores: oposição, insuficiência do património, insolvência, devedor originário, reversão da execução

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 00116/17.4BEVIS-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00116/17.4BEVIS-A

Descritores: ação pré-contratual

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01543/16.0BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01543/16.0BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, lei nova – decreto-lei nº 59/2015, de 21.04, prazo para requerer pagamento – caducidade, artigo 297º do código civil