Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01185/17.2BEBRG-A Rel. Hélder Vieira

Processo 01185/17.2BEBRG-A

Descritores: processo cautelar, pressupostos, recurso jurisdicional, objecto do recurso.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00865/13.6BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00865/13.6BEAVR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, feira de março

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00197/11.4BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00197/11.4BECBR

Descritores: instituto da segurança social, i.p., absolvição do pedido

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01744/17.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01744/17.3BEPRT

Descritores: pré-contratual, suspensão automática dos efeitos do ato impugnado, prova testemunhal

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00280/17.2BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00280/17.2BEVIS

Descritores: pré-contratual. assinatura electrónica.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00357/16.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00357/16.1BEPRT

Descritores: jogo do bingo, atraso a entrega das receitas do jogo, culpa, justificação, redução da multa a metade, artigo 38°, n° 3, alínea i), do decreto-lei nº 31/2011, de 04.03, na redacção introduzida pelo decreto-lei nº 65/2015, de 29.04, n.º 8 do artigo 37.º do decreto-lei nº 31/2011, de 04.03.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00830/16.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00830/16.1BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia. “fumus boni iuris”. concurso. psp. vagas para comissário.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01647/17.1BELSB Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01647/17.1BELSB

Descritores: estrangeiro – protecção internacional (artigo 7.º da lei do asilo) princípio do “benefício da dúvida”.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01784/11.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01784/11.6BEPRT

Descritores: falta de indicação de contra-interessado, absolvição da instância

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03258/11.6BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 03258/11.6BEPRT

Descritores: oposição, fundamentos, natureza da dívida, ilegitimidade, falta de notificação para pagamento voluntário

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00207/15.6BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00207/15.6BEMDL

Descritores: ação administrativa especial e ação de impugnação.

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00044/17.3BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00044/17.3BEBRG

Descritores: recurso, manifestações de fortuna, nulidade da sentença por falta de fundamentação, julgamento da matéria de facto, erro nos pressupostos de facto e de direito

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01281/08.7BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 01281/08.7BEVIS

Descritores: distinção entre avaliação direta e indireta

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00245/09.8BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00245/09.8BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irs, julgamento da matéria de facto, contrato de trabalho temporário, ajudas de custo

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00137/02/12-Porto Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00137/02/12-Porto

Descritores: impugnação judicial, contribuição autárquica, nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto, julgamento da matéria de facto, erro nos pressupostos de facto