Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01614/14.7BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01614/14.7BEPRT

Descritores: urbanismo, obras, perigo de desmoronamento

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00384/08.2BEMDL-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00384/08.2BEMDL-A

Descritores: execução, licença de táxi

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00270/17.5BEVIS-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00270/17.5BEVIS-A

Descritores: contencioso pré-contratual, efeito suspensivo automático

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00643/10.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00643/10.4BECBR

Descritores: custas, pluralidade de pedidos, fixação do valor, decaimento, artigo 315º do código de processo civil (de 1995).

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01081/16.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01081/16.0BEPRT

Descritores: cga, oficiais de justiça, aposentação antecipada, dispensa de prova testemunhal

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00355/11.1BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00355/11.1BEMDL

Descritores: conselho directivo do ifap – delegação de poderes – falta de lei de habilitação – incompetência relativa

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/15.4BECBR-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00337/15.4BECBR-A

Descritores: acto administrativo, revogação/anulação

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02773/11.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02773/11.6BEPRT

Descritores: instituto de financiamento da agricultura e pescas, i.p., violação da regra da elegibilidade

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 00627/15.6BEAVR-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00627/15.6BEAVR-A

Descritores: falta de interesse em agir

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00227/15.0BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00227/15.0BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial, terapia da fala e acompanhamento individual acompanhamento psicológico.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01131/09.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01131/09.7BEBRG

Descritores: gnr, processo disciplinar

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00525/17.9BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00525/17.9BEPNF

Descritores: erro de julgamento da matéria de facto, impugnação motivada, providência cautelar, nulidade do acto, violação da autoridade do caso julgado, aparência do bom direito, artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos na redacção dada pelo decreto-lei n.º 214-g/2015, de 02.10, ponderação de interesses, i) do n.º 2 do artigo 161º do código de procedimento administrativo (de 2015).

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00511/10.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00511/10.0BEPRT

Descritores: construção de obra sem licença – demolição – insusceptibilidade de legalização – artigo 106º do rjue

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02229/16.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02229/16.0BEBRG

Descritores: imt, repetição de exame de condução, alteração da matéria de facto, pena criminal, absolvição

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Pagamento De Quantia Certa - Arts. 170.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00872/14.1BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00872/14.1BEPRT-A

Descritores: execução, custas de parte, isenção de custas, indeferimento liminar