Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00865/17.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00865/17.7BEBRG

Descritores: acção de contencioso pré-contratual

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00868/16.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00868/16.9BEPRT

Descritores: fgs, prazo de caducidade, artº 319º nº 3 lei nº 35/2004, de 29/07

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 002737/15.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 002737/15.0BEPRT

Descritores: caducidade da acção. audiência prévia. direito fundamental.

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00609/11.7BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00609/11.7BEBRG

Descritores: prescrição presuntiva

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00319/11.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00319/11.5BECBR

Descritores: alteração de traçado de caminho, natureza pública ou privada de terreno

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00760/17.0BEAVR-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00760/17.0BEAVR-A

Descritores: processo cautelar, procedimento administrativo de licitação, competência material do tribunal.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00051/17.6BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00051/17.6BEBRG

Descritores: habilitação legal para conduzir. novos exames (“fundadas dúvidas” sobre a aptidão ou capacidade de um condutor).

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02349/06.0BELSB Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02349/06.0BELSB

Descritores: responsabilidade. protocolo.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01494/17.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01494/17.0BEPRT

Descritores: providência cautelar, expulsão de território nacional, sef

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00473/17.2BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00473/17.2BECBR

Descritores: universidade, concurso professor catedrático

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00277/12.9BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00277/12.9BECBR

Descritores: expropriação utilidade pública, renovação do acto

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01402/11.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01402/11.2BEBRG

Descritores: recurso, valor da sucumbência

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00001/17.0BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00001/17.0BEMDL

Descritores: disciplinar, medida da pena, poder discricionário

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00831/11.6BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00831/11.6BEPRT

Descritores: município, ordem de demolição

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01579/13.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01579/13.2BEPRT

Descritores: petição inicial. instrução da petição (art.º 79º do cpta). documento comprovativo da prática do acto.