Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01273/04.5BEBRG Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 01273/04.5BEBRG

Descritores: prescrição, dívidas de contribuições para a segurança social, coimas

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02192/13.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02192/13.0BEPRT

Descritores: oposição, despacho de reversão, fundamentação, culpa, ónus da prova

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01668/13.3BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01668/13.3BEBRG

Descritores: impugnação judicial, notificação nos termos do art.º 105.º do rgit

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01436/08.4BEVIS Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 01436/08.4BEVIS

Descritores: imt, contrato promessa com tradição

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00462/11.0BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00462/11.0BEVIS

Descritores: acção administrativo especial, prédio, inscrição na matriz

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00671/15.3BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00671/15.3BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irs, dação em cumprimento, falta de fundamentação, caducidade do direito à liquidação, valores de realização para o cálculo de mais-valias, não produção da prova testemunhal arrolada

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01617/17.0BEPRT Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 01617/17.0BEPRT

Descritores: nulidade citação, tempestividade, requerimento em prazo

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00460/15.5BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00460/15.5BEMDL

Descritores: oposição - erro na forma de processo.

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01571/12.4BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01571/12.4BEBRG

Descritores: embargos de terceiro, desconsideração da prova testemunhal, princípio do inquisitório, princípio do dispositivo, défice instrutório

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01027/05.1BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01027/05.1BEBRG

Descritores: factos conclusivos, gerência

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01056/07.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01056/07.0BEVIS

Descritores: impugnação judicial, adiantamento por conta dos lucros, ónus da prova

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00504/16.3BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00504/16.3BEPNF

Descritores: valor da causa, inadmissibilidade do recurso, artigo 97.º-a, n.º 2 do cppt, acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00356/17.6BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00356/17.6BEVIS

Descritores: prescrição, despacho proferido pelo órgão de execução fiscal

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01449/17.5BEBRG-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01449/17.5BEBRG-A

Descritores: providência cautelar – periculum in mora

2018-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02058/11.8BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02058/11.8BEBRG

Descritores: concessão de apoio financeiro, incumprimento injustificado do contrato