Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01818/08.1BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01818/08.1BEBRG

Descritores: iapmei – concessão de verbas comunitárias de apoio ao associativismo – despesas inelegíveis

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01245/12.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01245/12.6BEBRG

Descritores: cga, doença profissional, serviço militar

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença De Anulação De Actos Administrativos (Arts. 173 E Segs. Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01172/04.0BEVIS-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01172/04.0BEVIS-A

Descritores: execução de sentença

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 294/12.9BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 294/12.9BEMDL

Descritores: casa do douro, direito de indemnização, prescrição

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00402/11.7BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00402/11.7BEPNF

Descritores: ifap- instituto de financiamento da agricultura e pescas, i.p., fundamentação do acto, reposição de verbas

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01023/17.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01023/17.6BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, decisão de não adjudicação, presunções judiciais

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00735/11.2BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00735/11.2BEBRG

Descritores: acção indemnização, cláusula penal, município felgueiras

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/13.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00407/13.3BEPRT

Descritores: responsabilidade. submissão a junta médica

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 1057/08.1BELSB Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 1057/08.1BELSB

Descritores: concurso. requisitos

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00279/17.9BEMDL-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00279/17.9BEMDL-S1

Descritores: pedido incidental de levantamento do efeito suspensivo automático, artigo 103º-a/2 e 4 do cpta

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02547/17.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02547/17.0BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia. “fumus boni iuris”

2018-02-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00019/17.2BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00019/17.2BEVIS

Descritores: processo de contencioso pré-contratual, deliberação camarária, exclusão de proposta, preço anormalmente baixo, nota justificativa do preço proposto

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02193/13.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02193/13.8BEPRT

Descritores: isenção de imt, caducidade, revenda, utilidade turística

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00060/15.0BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00060/15.0BEMDL

Descritores: impugnação judicial, irs, nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentação de facto e da decisão, julgamento da matéria de facto, aproveitamento da prova, défice instrutório

2018-02-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01981/08.1BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01981/08.1BEPRT

Descritores: iva, nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, julgamento da matéria de facto, correcção à matéria colectável, artigo 19º nº 3 do civa