Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00088/14.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00088/14.7BECBR

Descritores: professor coordenador, concurso documental de recrutamento, princípio “utile per inutile non vitiatur/inoperância dos vícios, inconstitucionalidade

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00132/14.8BECBR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00132/14.8BECBR-A

Descritores: nulidade de acórdão. contradição.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02251/10.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02251/10.0BEPRT

Descritores: procedimento disciplinar, prescrição, dirigente máximo do serviço, falta de fundamentação, dever de zelo.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01418/15.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01418/15.0BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego, restituição, princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01736/07.0BEVIS-B Rel. Hélder Vieira

Processo 01736/07.0BEVIS-B

Descritores: liquidação de sentença, direito de acção, intempestividade

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01730/08.4BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01730/08.4BEBRG

Descritores: ajudas comunitárias, revogabilidade dos actos inválidos

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01910/11.5BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01910/11.5BEPRT

Descritores: pena disciplinar, revisão, impugnabilidade

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01223/16.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01223/16.6BEPRT

Descritores: pré-contratual, nulidade, submissão da proposta assinada por terceiro

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 03058/15.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03058/15.4BEBRG

Descritores: recurso hierárquico. necessário / facultativo

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/11.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00339/11.0BEPRT

Descritores: recurso

2018-03-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01022/07.6BEBRG Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 01022/07.6BEBRG

Descritores: reversão, falência/insolvência

2018-03-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00270/11.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00270/11.9BEBRG

Descritores: impugnação judicial, irs, manifestações de fortuna, caso decidido, irregularidades no procedimento de inspecção tributária

2018-03-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00470/11.1BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00470/11.1BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, nulidade da sentença por excesso de pronúncia, por ter condenado a at “em objecto diverso do pedido” e por falta de fundamentação, irc, pagamento especial por conta, pedido de reembolso, tempestividade, juros indemnizatórios

2018-03-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00171/15.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00171/15.1BEVIS

Descritores: parque eólico, aerogeradores, conceito fiscal de prédio

2018-03-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00761/13.7BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00761/13.7BECBR

Descritores: gerência de fato – remuneração