Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02109/16.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02109/16.0BEPRT

Descritores: notificação para o exercício do direito de audiência prévia, acto inimpugnável, artigo 51.º, n.º 1, do código de processo nos tribunais administrativos, falta de interesse em agir, falta originária de pressuposto processual, artigo 89º, n.ºs 1, 2 e 4º, alíneas e) e i), ambos do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/11.3BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00337/11.3BEVIS

Descritores: ajudas comunitárias – programa agro – incumprimento contratual – modificação unilateral do contrato – reposição de verbas

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00379/15.0BEVIS-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00379/15.0BEVIS-A

Descritores: excepção peremptória de prescrição

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00313/16.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00313/16.0BEMDL

Descritores: despedimento por iniciativa do trabalhador, justa causa, restituição de subsidio de desemprego

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02893/10.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02893/10.4BEPRT

Descritores: alteração da matéria de facto: responsabilidade civil extracontratual

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01985/13.2BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01985/13.2BEPRT

Descritores: remuneração base.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00889/14.6BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00889/14.6BEPRT

Descritores: médico. internato médico. direito de acesso à função pública.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00061/10.4BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00061/10.4BEAVR

Descritores: pensão extraordinária de aposentação, indemnização, pedido formulado em 2009, regime aplicável, lei nº 1/2004 e a lei 60/2005, (com as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.º 52/2007), decreto-lei nº 503/99, artigos 7º, nº 3, e 12º do código civil, artigos 2º e 59º, nº 1, alínea f), da constituição da república portuguesa.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00452/17.0BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00452/17.0BECBR

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, sumário

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01963/14.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01963/14.4BEPRT

Descritores: médico. internato médico. direito de acesso à função pública.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00430/14.0BEMDL-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00430/14.0BEMDL-A

Descritores: execução de sentença, causa legítima de inexecução

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01338/14.5BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01338/14.5BEPNF

Descritores: ilegitimidade passiva do município, convite ao aperfeiçoamento, absolvição da instância

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00607/10.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00607/10.8BEPRT

Descritores: progressão e promoção, funcionários do grupo de pessoal de administração tributária, decreto-lei nº 557/99, de 17.12.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00425/10.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00425/10.3BEPRT

Descritores: reportagem televisiva, meio de prova, colocação de pilarete em ferro de levantamento automático na via, infracção estradal, princípios da proporcionalidade e razoabilidade, artigos 7º e 8º do (novo) código de procedimento administrativo, nexo de causalidade, concorrência de culpas.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00178/17.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00178/17.4BEPRT

Descritores: pré-contratual, serviço de viagens, critério de adjudicação, taxa de serviço, taxa de desconto.