Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00188/14.3BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00188/14.3BEMDL

Descritores: nulidade processual, valor da ação administrativa especial que impugna o acto de inscrição oficiosa na matriz

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00333/13.6BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00333/13.6BEVIS

Descritores: oposição à execução fiscal, nulidade por omissão de pronúncia, julgamento da matéria de facto, gerência de facto, culpa na insuficiência do património

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00332/17.9BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00332/17.9BECBR

Descritores: indeferimento liminar, princípio do contraditório

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01923/13.2BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01923/13.2BEPRT

Descritores: impugnação judicial, iva, julgamento da matéria de facto, correcção à matéria colectável, artigos 19º e 20º do civa, questão nova

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00798/05.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00798/05.0BEBRG

Descritores: faturas falsas, ónus da prova

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00525/04.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00525/04.9BEPRT

Descritores: acordo entre os peritos na reunião de revisão da matéria tributável.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00792/11.1BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00792/11.1BEPNF

Descritores: reposicionamento remuneratório, n.ºs 1 e 4 do artigo 24º da lei de orçamento de estado 2011.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00468/10.7BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00468/10.7BECBR

Descritores: licenciamento, duas fases, estação de serviço e oficina de reparação de máquinas agrícolas, artigo 52º, al. a) do decreto-lei nº 445/91, de 20.11, artigo 10º, n.º1, artigo 11º, n.º2, do decreto-lei 219/88 de 27.06, câmara municipal, director do serviço nacional de parques, reservas, e conservação da natureza.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00346/13.8BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00346/13.8BEMDL

Descritores: promoção por antiguidade, fundamentação

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 02764/10.4BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02764/10.4BELSB

Descritores: enfermeira, acidente de serviço, acidente de trabalho, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, transferência da responsabilidade para seguradora, artigo 15º, n.º1, do decreto-lei n.º 233/2005, de 29.12.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00099/12.0BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00099/12.0BECBR

Descritores: ifap (ex-inga) – medidas comunitárias excepcionais de apoio ao mercado bovino. abate de bovinos. regulamento (ce) n.º 2777/2000, – irregularidades – reposição de verbas

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00825/12.4BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00825/12.4BEBRG

Descritores: cessação contrato trabalho em funções públicas, novas oportunidades

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00876/16.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00876/16.0BEPRT

Descritores: apoio judiciário. indeferimento. taxa de justiça. deserção da instância

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01244/16.9BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01244/16.9BEAVR

Descritores: concurso, legitimidade processual, legitimidade no concurso, fusão de sociedades, consórcio concorrente, nulidade por omissão de pronúncia, matéria de facto, nulidade por excesso de pronúncia, contradição, n.º 1 do artigo 9.º do código de processo nos tribunais administrativos, alínea d) do n.º1, do artigo 615º, e artigo 608º, ambos do código de processo civil (de 2013), viaturas, norma euro 6.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00879/17.7BEAVR-S1 Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00879/17.7BEAVR-S1

Descritores: acção de contencioso pré-contratual – incidente de levantamento do efeito suspensivo automático – artigo 103.º-a do cpta