Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/17.4BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00407/17.4BEVIS

Descritores: processo disciplinar, providência cautelar, demonstração dos prejuízos

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00551/14.0BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00551/14.0BEVIS

Descritores: ajudas comunitárias – reposição de verbas – (in)impugnabilidade contenciosa – prazo regra de caducidade de acção impugnatória.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01539/12.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01539/12.0BEPRT

Descritores: sanção disciplinar, executivo camarário, proposta de vereadora, fundamentação, artigos 124º e 125º do código de procedimento administrativo, artigo 268º, n.º 3, da constituição da república portuguesa.

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01290/17.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01290/17.5BEPRT

Descritores: contra-ordenação, taxa, portagem, nulidade insuprível, limite mínimo do valor da coima

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00653/17.0BECBR Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00653/17.0BECBR

Descritores: reclamação, dispensa de garantia

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01378/10.3BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01378/10.3BEPRT

Descritores: coeficiente de localização, área bruta dependente, área bruta privativa

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00771/08.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00771/08.6BEPRT

Descritores: custas, responsabilidade de custas, inutilidade superveniente da lide

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00035/10.5BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00035/10.5BEPNF

Descritores: inscrição oficiosa de prédio na matriz, imi

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00005/11.6BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00005/11.6BECBR

Descritores: prescrição, procedimento contraordenacional

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00893/09.6BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00893/09.6BEVIS

Descritores: responsabilidade subsidiária, gerência de facto vs gerência de direito, capacidade profissional

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02267/15.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02267/15.0BEPRT

Descritores: contra-ordenação, atenuação especial da coima, pressupostos, pena de admoestação

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00892/07.2BEBRG Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00892/07.2BEBRG

Descritores: reversão, culpa, impugnação da matéria de facto

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01086/09.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01086/09.8BEVIS

Descritores: impugnação judicial, avaliação indirecta, pressupostos, falta de fundamentação

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02700/14.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02700/14.9BEPRT

Descritores: oposição à execução fiscal, julgamento da matéria de facto, extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide, custas, défice instrutório.

2018-03-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01830/08.0BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01830/08.0BEBRG

Descritores: impugnação judicial, imi, domínio público hídrico, concessionário