Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00642/16.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00642/16.2BECBR

Descritores: contratos de associação, despacho normativo n.º 1-h/2016, despacho normativo nº 7-b/2015

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01235/17.2BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01235/17.2BEBRG

Descritores: suspensão de eficácia. “fumus boni iuris”. embargo

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00037/14.2BECBR-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00037/14.2BECBR-A

Descritores: ajudas comunitárias – restituições à exportação para a carne de suíno, enchidos e conservas – suspensão de eficácia de acto e abstenção de conduta – fumus boni iuris

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01928/17.4BEPRT-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01928/17.4BEPRT-A

Descritores: suspensão de eficácia. estrangeiro. afastamento.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00402/12.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00402/12.0BEPRT

Descritores: pena de inactividade, conversão automática em pena de suspensão pelo seu limite máximo, recurso hierárquico, concelho de administração dos serviços de águas e saneamento, município, executivo camarário, no n.º 5 do artigo 4º da lei n.º 58/2008, de 09.09, n.ºs 4 e 6 do artigo 75.º do estatuto disciplinar aprovado pelo decreto-lei 24/84, de 16.01.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00774/17.0BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00774/17.0BEAVR

Descritores: arguição de nulidade – artigos 615.º n.º 1, alíneas b) e c).

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00015/13.9BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00015/13.9BEVIS

Descritores: pré-contratual, ajustamentos ao conteúdo do contrato

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00755/09.7BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00755/09.7BEVIS

Descritores: concurso externo de ingresso, técnico superior estagiário, princípio da divulgação atempada, imparcialidade.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02156/16.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02156/16.1BEBRG

Descritores: providência cautelar, processo disciplinar, antecipação do juízo sobre a causa principal, “ne bis idem”.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00035/12.0BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00035/12.0BECBR

Descritores: processo disciplinar, pena de suspensão de 300 dias

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00235/17.7BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00235/17.7BEMDL

Descritores: processo cautelar, ifap- instituto de financiamento da agricultura e pescas, i.p., pedido de suspensão da decisão de restituição do subsídio, fumus boni iuris, prescrição, irregularidade

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01148/17.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01148/17.8BEPRT

Descritores: inutilidade da lide.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02125/16.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02125/16.1BEBRG

Descritores: recurso de revisão

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00435/10.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00435/10.0BEBRG

Descritores: operação de loteamento, legalização, artigo 83º do regulamento do plano director municipal de ponte de lima, área mínima, moradia com logradouro de génese legal.

2018-04-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00167/17.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00167/17.9BEBRG

Descritores: prescrição/ilícito penal