Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00080/03 - Porto Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00080/03 - Porto

Descritores: direito à dedução do iva, emitente “cessado”

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02084/04 - Viseu Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02084/04 - Viseu

Descritores: métodos indiretos, irc, falta de fundamentação

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01163/17.1BEBRG Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 01163/17.1BEBRG

Descritores: prescrição, iva

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01234/07.2BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01234/07.2BEVIS

Descritores: avaliação indirecta, pressupostos, falta de fundamentação

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01762/11.5BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01762/11.5BEPRT

Descritores: irs, julgamento da matéria de facto, correcção à matéria colectável, artigo 23º do circ (por remissão do artigo 32º do cirs então vigente)

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 04882/04 - Viseu Rel. Mário Rebelo

Processo 04882/04 - Viseu

Descritores: métodos indiretos de tributação, ónus da prova

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00485/14.8BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00485/14.8BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, nulidade da sentença por omissão de pronúncia, isenção de imi, monumento nacional, centro histórico

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01665/05.2BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01665/05.2BEVIS

Descritores: falência, insolvência, rendimentos, irc, questão nova

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00886/07.8BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00886/07.8BEVIS

Descritores: impugnação judicial, sisa, julgamento da matéria de facto, fundamentação da liquidação, erro nos pressupostos de facto e de direito

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00340/17.0BEPRT Rel. Barbara Tavares Teles

Processo 00340/17.0BEPRT

Descritores: contra-ordenação, portagens, aplicação do dl 51/2015 de 8/06

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00828/12.9BEAVR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00828/12.9BEAVR

Descritores: direito de audição, liquidação oficiosa, liquidação adicional, princípio de aproveitamento do acto

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01866/04.0BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01866/04.0BEPRT

Descritores: impugnação judicial, iva, julgamento da matéria de facto, métodos indirectos, pressupostos

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00847/17.9BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00847/17.9BEAVR

Descritores: acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária, erro na forma do processo, cumulação de pedidos, autoridade de caso julgado

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02264/14.3BEBRG-A Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02264/14.3BEBRG-A

Descritores: execução de julgados, erro de julgamento

2018-04-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02398/09.6BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02398/09.6BEPRT

Descritores: custas. reforma. dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça