Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00862/16.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00862/16.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. prazo para requerer pagamento. caducidade

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00641/16.4BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00641/16.4BECBR

Descritores: contratos de associação – declaração de invalidade de normas – despacho normativo n.º 1-h/2016 e despacho normativo nº 7-b/2015

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01653/14.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01653/14.8BEPRT

Descritores: processo disciplinar, inquirição de testemunha, notificação de advogado.

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00446/10.6BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00446/10.6BEMDL

Descritores: proder, falta de fundamentação: aproveitamentos dos atos - utile per inutile non vitiatur.

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01655/11.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01655/11.6BEPRT

Descritores: demolição, licença de utilização

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02738/17.4BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02738/17.4BEBRG

Descritores: intimação direitos liberdades e garantias

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00304/12.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00304/12.0BEMDL

Descritores: rendimento social de inserção, idoneidade do presente meio processual

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02119/17.0BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02119/17.0BEBRG

Descritores: pré-contratual, assinatura electrónica, visibilidade

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01998/17.5BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01998/17.5BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia, resolução arrendamento

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01419/07.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01419/07.1BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, freguesias, a freguesia recorrente pretende, por intermédio da presente acção, que lhe seja reconhecido um limite que a freguesia recorrida contesta defendendo que o terreno em causa integra a sua área geográfica, apreciação da prova

2018-05-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02419/13.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02419/13.8BEPRT

Descritores: alteração da matéria de facto, responsabilidade civil, artigo 4º da lei nº 67/2007

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00365/16.2BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00365/16.2BEAVR

Descritores: insolvente, custas, responsabilidade de custas, falta de pagamento da taxa de justiça

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02387/04 - Viseu Rel. Ana Patrocínio

Processo 02387/04 - Viseu

Descritores: avaliação indirecta, pressupostos, falta de fundamentação

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00180/17.6BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00180/17.6BEPRT

Descritores: pagamento em prestações, requerimento, pedido, princípio do inquisitório

2018-04-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00969/06.1BEPRT-A Rel. Ana Patrocínio

Processo 00969/06.1BEPRT-A

Descritores: execução de julgado, sanção pecuniária compulsória, titulares dos órgãos administrativos, falta de notificação da sentença, nulidade processual, valor do recurso