Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00935/15.6BEAVR-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00935/15.6BEAVR-A

Descritores: perícia

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00265/17.9BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00265/17.9BEMDL

Descritores: providência cautelar – adjudicação de utilização privativa de cais – periculum in mora

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02896/14.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02896/14.0BEPRT

Descritores: caixa geral de aposentações, bonificação da contagem da idade mínima para aposentação, lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, regime de monodocência.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00395/17.7BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00395/17.7BEMDL

Descritores: sentença cautelar, fixação de efeito suspensivo ao recurso jurisdicional, repetição da providência, caso julgado, princípio do dispositivo e da preclusão processual, factos supervenientes, factos de conhecimento superveniente, artigos 143º, n.º 2, alínea b), 144º, 145º e 147º, n.º 1, todos do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 156.º, n.ºs 2 e 3, 671º, 673.º, e 677.º, todos do código de processo civil, n.º 4 do artigo 383º do código de processo civil

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02672/14.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02672/14.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, contrato de trabalho, presunção de laboralidade.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00771/17.5BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00771/17.5BEAVR

Descritores: pré-contratual

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00035/18.7BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00035/18.7BEMDL

Descritores: suspensão de eficácia. caducidade da acção principal

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00272/14.3BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 00272/14.3BEAVR

Descritores: caducidade do direito de acção

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00242/16.7BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00242/16.7BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, centro hospitalar, e.p.e., caixa geral de aposentações, acidente em serviço

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01634/11.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01634/11.3BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, proibição da instalação em zona aedificandi, fundamentação do acto

2018-05-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02861/16.2BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02861/16.2BEPRT

Descritores: manifestações de fortuna, residente no estrangeiro, erro de julgamento da matéria de facto e direito, ónus da prova

2018-05-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01062/09.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01062/09.0BEBRG

Descritores: fundamentação do critério de quantificação

2018-05-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00145/06.3BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00145/06.3BEVIS

Descritores: requisitos para aplicação do nº 4 do art. 3º do civa

2018-05-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01540/05.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01540/05.0BEPRT

Descritores: oposição, défice instrutório, nulidade da sentença, omissão de pronúncia

2018-05-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03114/10.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 03114/10.5BEPRT

Descritores: gerência de facto, ónus da prova, responsabilidade subsidiária