Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01611/16.8BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01611/16.8BEPRT-A

Descritores: suspensão da eficácia, requisitos, prova testemunhal, reforma do contencioso administrativo de 2015, artigo 368º, n.º1, do código de processo civil, “fumus boni iuris”, artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00787/12.8BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00787/12.8BEAVR

Descritores: licenciamento urbanístico, nulidade, revogação

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00375/15.7BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00375/15.7BEPNF

Descritores: relação jurídica de emprego público, ingresso na administração central, audiência prévia, mobilidade

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01918/16.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01918/16.4BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, caducidade, lei nova, sucessão de leis sobre prazos, artigo 297º, do código civil, artigo 319º, nº 3, da lei nº 35/2004, de 29.07, artigo 2º, nº 8, do decreto-lei nº 59/2015, de 21.04.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01327/12.4BEBRG-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01327/12.4BEBRG-S1

Descritores: intervenção principal provocada, seguradora

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00240/17.3BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00240/17.3BEVIS

Descritores: pré-contratual. intempestividade

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02170/15.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02170/15.4BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, insolvência do empregador, créditos salariais

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02212/17.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02212/17.9BEPRT

Descritores: contrato público, procedimento concurso, exclusão, critério do preço, alínea f) do nº 2 do artigo 70º do código dos contratos públicos

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02003/13.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02003/13.6BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, instituto de solidariedade e segurança social, ip, bonificação de deficiência/subsídio

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00327/06.8BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00327/06.8BEPRT

Descritores: doença profissional – acidente de serviço

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01271/13.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01271/13.8BEPRT

Descritores: licença sem vencimento de longa duração. regresso ao serviço

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00001/18.2BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00001/18.2BECBR

Descritores: processo cautelar, agente de execução, advocacia

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01261/16.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01261/16.9BEBRG

Descritores: incompetência do tribunal em razão da matéria, absolvição da instância

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00674/17.3BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00674/17.3BECBR

Descritores: seguradora, direito de acesso a informação clínica da segurada post mortem, parecer da cada, notificação, intimação para a passagem de certidão ou prestação de informação, confissão dos factos, n.º 2 do artigo 83º do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02438/15.2BEBRG-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02438/15.2BEBRG-S1

Descritores: aperfeiçoamento pi, documento não constante de citação, contraditório