Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-05-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00811/13.7BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00811/13.7BEPRT-A

Descritores: certidão, acto impugnável, artigos 62º e 63º do código de procedimento administrativo de 1991, artigo 51º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00147/08.5BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00147/08.5BECBR

Descritores: fundamentação do despacho de reversão, oposição execução fiscal.

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00344/12.9BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00344/12.9BECBR

Descritores: manifestações de fortuna, documentos e informações bancárias, sigilo bancário, processo criminal

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00644/16.9BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00644/16.9BEAVR

Descritores: decisão administrativa de aplicação de coima

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00366/10.4BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00366/10.4BEPNF

Descritores: audição do responsável subsidiário

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02256/16.8BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02256/16.8BEPRT

Descritores: apoio judiciário concedido antes da propositura da ação apenas junto em alegações de recurso

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00305/14.3BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00305/14.3BEPRT

Descritores: iuc – veículo matriculado no estrangeiro e posteriormente em portugal.

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00038/18.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00038/18.1BEVIS

Descritores: reclamação, dispensa de prestação de garantia, "manifesta falta de meios económicos", fundamentação, violação de lei

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00449/09.3BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00449/09.3BEVIS

Descritores: faturação falsa, ónus da prova

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01079/06.7BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01079/06.7BEVIS

Descritores: irs, convenção para evitar a dupla tributação internacional, presunção de verdade, artigo 128.º do código de irs, fundamentação do acto, valor da causa

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00589/12.1BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00589/12.1BEVIS

Descritores: prescrição, nulidade processual, cumprimento do art.º 64.º do rgco

2018-05-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02767/17.8BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02767/17.8BEPRT

Descritores: reclamação art. 276º cppt, extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00366/15.8BECBR-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00366/15.8BECBR-A

Descritores: execução, caducidade, contagem de prazos

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01122/05.7BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01122/05.7BEBRG

Descritores: contrato de empreitada de obra pública, matéria de facto, agravamento dos encargos, ressarcimento de danos sofridos.

2018-05-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00508/16.6BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00508/16.6BEBRG

Descritores: providência cautelar, prova testemunhal, periculum in mora, ligação de energia eléctrica provisória, edp.