Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02736/12.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02736/12.4BEPRT

Descritores: instância, deserção, extinção, artigo 277º, alínea c), do código de processo civil.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00829/15.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00829/15.5BEPRT

Descritores: convolação contratual, contrato sem termo

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00869/16.7BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00869/16.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial – lei nova - decreto-lei nº 59/2015, de 21.04 – prazo para requerer pagamento:, – caducidade – artigo 297º do código civil

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00818/17.5BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00818/17.5BEBRG

Descritores: anulação de venda, nulidade de sentença, erro de julgamento

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00389/12.9BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00389/12.9BEVIS

Descritores: métodos indiretos, iva, fundamentação dos critérios de quantificação

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00080/03-Coimbra Rel. Mário Rebelo

Processo 00080/03-Coimbra

Descritores: fundamentação do despacho proferido pelo exmo. diretor de finanças

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00346/10.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00346/10.0BEPRT

Descritores: procedimento de inspeção, notificação

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00873/14.0BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00873/14.0BEVIS

Descritores: suspensão do prazo prescricional, factos suscetíveis de prova

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00295/12.7BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00295/12.7BEVIS

Descritores: impugnação judicial, irc, preterição de formalidades, não produção da prova testemunhal arrolada, questão nova, correcção da matéria tributável, art. 23º do circ, métodos indirectos, pressupostos

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00134/18.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00134/18.5BEPRT

Descritores: indeferimento liminar, erro na forma do processo, convolação, acção administrativa, impugnação judicial, artigo 244.º do cac

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02074/15.0BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02074/15.0BEPRT

Descritores: impugnação judicial, imposto de selo, terreno para construção

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00343/08.5BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00343/08.5BEPRT

Descritores: faturação falsa, ónus da prova, indícios

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00383/11.7BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00383/11.7BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irc, nulidade da sentença por excesso de pronúncia, benefícios fiscais, encargos fiscais, encargos financeiros, sociedade gestora de participações sociais

2018-06-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01070/08.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01070/08.9BEBRG

Descritores: ajudas de custo, retribuição, "subsídio tir", artigo 100.º do cppt

2018-05-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01086/16.1BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01086/16.1BEBRG

Descritores: recurso jurisdicional, excepções novas, artigo 87.º, do código de processo nos tribunais administrativos, falta de fundamentação do acto, preterição da audiência prévia, anulabilidade, artigo 163º do código de procedimento administrativo (de 2015), artigos 100º e 121º, ambos do código de procedimento administrativo.