Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00146/13.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00146/13.5BECBR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02831/11.7BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02831/11.7BEPRT

Descritores: centro hospitalar sj, e.p.e, disciplinar, demissão

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02749/11.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02749/11.3BEPRT

Descritores: responsabilidade. prescrição. dano e nexo de causalidade.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02254/17.4BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02254/17.4BEPRT

Descritores: pré-contratual, infraestruturas de portugal, s.a

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03220/12.1BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 03220/12.1BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual médica, responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave, ónus de alegação dos factos essenciais.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00512/11.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00512/11.0BEPRT

Descritores: deficiente das forças armadas – dfa, qualificação como dfa

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01303/16.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01303/16.8BEPRT

Descritores: aposentação, regime jurídico aplicável, data do requerimento, data do despacho, artigo 43.º, n.º 1, do estatuto da aposentação, na redacção dada pela lei n.º 66-b/2012, de 31.12, inconstitucionalidade, princípio da igualdade, artigos 2.º e 13.º, da constituição da república portuguesa, acórdão do tribunal constitucional n.º 195/2017, publicado no diário da república n.º 140/2017, série ii de 21.07.2107.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01278/05.9BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 01278/05.9BEVIS

Descritores: acção de responsabilidade, nulidade da sentença

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02778/17.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02778/17.3BEBRG

Descritores: providência cautelar, discricionariedade, legalidade do ato

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02794/17.5BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02794/17.5BEPRT

Descritores: intimação para protecçâo de direitos, liberdades e garantias, cga, psp

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03098/12.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03098/12.5BEPRT

Descritores: disciplinar. usurpação de poderes. impedimento

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00888/13.5BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00888/13.5BEBRG

Descritores: fundamentação. interpretação do acto. gnr. promoção por antiguidade. junta médica

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02100/17.9BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02100/17.9BEBRG

Descritores: contencioso pré-contratual – documentos da proposta –língua estrangeira – exclusão da proposta

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02018/17.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02018/17.5BEPRT

Descritores: pré-contratual, concurso limitado por prévia qualificação, tradução de documentos

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03073/12.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03073/12.0BEPRT

Descritores: disciplinar. prova dos factos. audiência.