Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01771/10.1BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01771/10.1BEBRG

Descritores: director de serviço, hospital gerido, de 01.09.2009 em parceria público provada, cessação da comissão de serviço, nomeação novo director, lei aplicável, lei nº 73/90, de 06.03, artigo 36º, alínea a), do decreto-lei nº 177/2009, de 04.08, artigo 25º da lei nº 2/2004, de 15.01, artigo 34º, n.ºs 1 e 2, da lei nº 12-a/2008, de 27.02.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00711/12.8BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00711/12.8BECBR

Descritores: programa novas oportunidades, caducidade do contrato de trabalho por extinção do serviço, decreto-lei n.º 200/2006, de 25.10, artigo 7º da lei 59/2008, de 11.09.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02774/17.0BEBRG-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02774/17.0BEBRG-A

Descritores: suspensão de eficácia. caducidade da acção principal. resgate.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00222/17.5BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00222/17.5BEVIS

Descritores: providência cautelar, bombeiros, comissão serviço, alteração matéria de facto, atos negativos

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01085/08.7BEBRG-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01085/08.7BEBRG-S1

Descritores: recurso da decisão que julgou o réu parte legítima, subida a final, nos próprios autos, alínea h) do artigo 644ºdo código de processo civil.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01887/17.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01887/17.3BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia, resolução do contrato de arrendamento apoiado, droga

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00625/16.2BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00625/16.2BEPNF

Descritores: recurso. fundamentos.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01922/14.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01922/14.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. indemnização por antiguidade. contagem da antiguidade durante o período de suspensão do contrato de trabalho.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02483/17.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02483/17.0BEPRT

Descritores: processo cautelar, suspensão da eficácia, polícia de segurança pública / mobilidade interna, estatuto da psp (estatuto profissional do pessoal com funções policiais da polícia de segurança pública (eppsp)

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00961/17.0BEAVR-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00961/17.0BEAVR-A

Descritores: custas, comandos constitucionais

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01748/16.3BEPRT-S1 Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01748/16.3BEPRT-S1

Descritores: modificação objectiva da instância – artigo 63.º do cpta

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00762/16.3BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00762/16.3BEPRT

Descritores: fundo garantia salarial – pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho:, – limites temporais e quantitativos – artigos 319.º e 320º da lei n.º 35/2004, de 29 de julho

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03551/11.8BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 03551/11.8BEPRT

Descritores: anulação de acto de cessação de pagamento de subsídio de desemprego por preterição de audiência prévia e falta de fundamentação, – reconstituição da situação actual hipotética

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01015/13.4BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01015/13.4BEPRT-A

Descritores: custas, nota justificativa, reclamação, inconstitucionalidade orgânica, n.º 2 do artigo 33.º da portaria n.º 419-a/2009, de 17.04, artigos 20º e 165.º, n.º 1, alínea b), da constituição da república portuguesa

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00239/11.3BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00239/11.3BEAVR

Descritores: stal, lvcr, artigo 30º/2 do decreto regulamentar 18/2009, de 4 de setembro