Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02587/12.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02587/12.6BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, matéria de facto controvertida não considerada, prescrição do procedimento disciplinar.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02055/14.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02055/14.1BEPRT

Descritores: apensação de processos, artigo 28º do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, deserção da instância, inércia do autor, artigo 81º, nº 1, do mesmo código de processo civil, negligência da parte, n.º 1 do artigo 281º, n. º1, do código de processo civil, princípio da tutela jurisdicional efectiva, revalência das decisões de fundo sobre as ecisões de forma, n.ºs 1 e 5, do artigo 20º, da constituição da república portuguesa, artigos 2º e 6º do código de processo civil de 2013.

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02016/08.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02016/08.0BEPRT

Descritores: cdt entre portugal e espanha

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02059/11.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 02059/11.6BEBRG

Descritores: oposição, erro na forma do processo, convolação, nulidade do título executivo, contribuições para a segurança social

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00776/11.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00776/11.0BEPRT

Descritores: citação pessoal em terceira pessoa, dilação

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00603/14.6BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00603/14.6BEPNF

Descritores: iuc, ilegalidade concreta da liquidação

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00030/10.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00030/10.4BEPRT

Descritores: impugnação judicial, devolução de carta registada, direito de audição prévia, relatório de inspecção tributária, presunção de notificação

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01730/09.7BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01730/09.7BEPRT

Descritores: pressupostos da responsabilidade subsidiária, ónus da prova

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00942/16.1BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00942/16.1BEAVR

Descritores: contra ordenação, notificação para apresentar conclusões

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00738/05.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00738/05.6BEBRG

Descritores: impugnação judicial, irc, custos comuns, clubes desportivos, fundamentação, violação de lei

2018-06-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01602/13.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01602/13.0BEBRG

Descritores: reversão, gerência de facto vs gerência de direito, remunerações, procuração, acto isolado

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00043/10.6BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00043/10.6BEBRG

Descritores: matéria de facto.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00171/16.4BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00171/16.4BEVIS

Descritores: caducidade do direito de acção, im(inim)pugnabilidade dos actos administrativos

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00055/18.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00055/18.1BEPRT

Descritores: providência cautelar, pedido de realização de obras, pedido de condenação a pagar indemnização provisória, município, periculum in mora.

2018-06-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00746/15.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00746/15.9BEPRT

Descritores: acidente de serviço, psp, caducidade do direito de ação