Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02741/17.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02741/17.4BEPRT

Descritores: processo cautelar, reposição de quantias remuneratórias, ampliação da matéria de facto, faltas injustificadas, critérios da decisão cautelar, ponderação de interesses.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00967/16.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00967/16.7BEPRT

Descritores: professor. concurso de contratação. comprovação de avaliação de desempenho. audiência prévia

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01000/16.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01000/16.4BEPRT

Descritores: contrato administrativo de empreitada de obras públicas. dl 59/99, caducidade do direito de acção.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00020/17.6BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00020/17.6BEPRT-S1

Descritores: réplica. prazo processual.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00887/15.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00887/15.2BECBR

Descritores: pagamento de subsídios, efetividade de funções, grau de incapacidade

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00320/17.5BEMDL-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00320/17.5BEMDL-S1

Descritores: pré-contratual. efeito suspensivo. levantamento

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01275/11.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01275/11.5BEPRT

Descritores: iefp, contrato de incentivos financeiros, restituição de financiamento

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03537/14.0BEPRT-B Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03537/14.0BEPRT-B

Descritores: recurso em separado, rol de testemunhas / aditamento ou alteração do rol, artigo 598º/2 do cpc

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02145/17.9BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02145/17.9BEBRG

Descritores: processo cautelar, recrutamento interno, critérios de verificação cumulativa de decisão cautelar, periculum in mora.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01409/11.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01409/11.0BEPRT

Descritores: administrador hospitalar. remuneração.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00804/12.1BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00804/12.1BEPNF

Descritores: elegibilidade de despesas, prescrição, questão nova

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02767/06.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02767/06.3BEPRT

Descritores: estado português, atraso da justiça, honorários

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01532/12.3BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01532/12.3BEBRG

Descritores: instituto do emprego e formação profissional, ip (iefp, ip), compensação pela caducidade dos contratos de trabalho em funções públicas, forma de processo

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00757/13.9BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00757/13.9BEAVR

Descritores: disciplinar. inviabilidade de manutenção da relação funcional. crime de corrupção. brigada de trânsito.

2018-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00543/14.9BEMDL-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00543/14.9BEMDL-A

Descritores: incompetência material, cobrança de taxas de recursos hídricos, questão fiscal