Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00518/13.5BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00518/13.5BEAVR

Descritores: infracção disciplinar, irregularidades, menções da acta, artigo 27º, nº 2, do código de procedimento administrativo de 1991, participação escrita posterior à ordem de instauração do processo disciplinar, antecedida de participação verbal, artigo 40.º, n.º5, do estatuto disciplinar, escrutínio secreto, artigo 24º, do código de procedimento administrativo, injúrias reiteradas a superior hierárquico, demissão, proporcionalidade.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 002453/09.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 002453/09.2BEPRT

Descritores: qren, financiamento, direito comunitário, artigos 174.º a 178.º do tratado sobre o funcionamento da união europeia, (regulamento n.º 1083/2006, repercussão nas regiões de convergência.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00598/17.4BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00598/17.4BEPRT

Descritores: providência cautelar, habitação social

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02463/12.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02463/12.2BEPRT

Descritores: impugnabilidade. aceitação tácita. caducidade da acção. direito fundamental

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00344/12.9BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00344/12.9BECBR

Descritores: reforma. custas. taxa remanescente

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00041/14.0BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00041/14.0BEVIS

Descritores: aerogeradores. conceito fiscal de prédio. ação administrativa especial

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00255/13.0BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00255/13.0BECBR

Descritores: notificação. informação quanto aos meios de reação quanto ao acto notificado errada ou incompleta.

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00380/08.0BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00380/08.0BECBR

Descritores: impugnação judicial, irc, métodos indiretos, errónea quantificação

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00154/10.8BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00154/10.8BEAVR

Descritores: oposição, cumulação ilegal de oposições, excepção dilatória inominada, pluralidade de execuções fiscais não apensas

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01373/11.5BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01373/11.5BEBRG

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, fundamentação, iva

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00482/14.3BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00482/14.3BEPRT

Descritores: oposição à execução fiscal. julgamento da matéria de facto. gerência de facto.

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00077/03.BUPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00077/03.BUPRT

Descritores: impugnação. iaba. prova.

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01024/17.4BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01024/17.4BEAVR

Descritores: recurso. manifestações de fortuna. julgamento da matéria de facto. residência. interpretação e aplicação das alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 16.º do cirs.

2018-09-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00217/17.9BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00217/17.9BEMDL

Descritores: rac, nulidade de sentença, falta de fundamentação

2018-08-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00853/17.3BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 00853/17.3BEBRG

Descritores: caixa geral de aposentações, junta médica, falta de fundamentação, discricionariedade técnica da administração