Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00457/15.5BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00457/15.5BEPNF

Descritores: muros de suporte: licenciamento

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01019/16.5BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 01019/16.5BEAVR

Descritores: responsabilidade civil fundada em atraso na justiça, violação do direito à obtenção de decisão judicial em prazo razoável

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00161/18.2BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00161/18.2BECBR

Descritores: perda do mandato

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01982/17.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01982/17.9BEPRT

Descritores: providência cautelar. caducidade. habitação social

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00086/18.1BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00086/18.1BEAVR

Descritores: acto confirmativo, encerramento preventivo e definitivo de estabelecimento comercial, caducidade do direito de acção, providência cautelar, fumus boni iuris, artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00773/17.1BEAVR-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00773/17.1BEAVR-S1

Descritores: articulado superveniente, extinção da instância

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01486/11.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01486/11.3BEBRG

Descritores: infarmed, licenciamento de farmácia, execução de sentença

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00171/17.7BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00171/17.7BEMDL

Descritores: acto administrativo inimpugnável, conhecimento a título incidental

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00218/06.2BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00218/06.2BEPRT

Descritores: taxa municipal de direitos de passagem (tmdp) – artigo 106.º da lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro competência dos tribunais tributários.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02350/16.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02350/16.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. vencimento dos créditos laborais.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Proc. 00415/14.7BEMDL-A-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00415/14.7BEMDL-A-A

Descritores: reclamação do despacho que não admite o recurso, mérito do recurso.

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00333/18.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00333/18.0BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, efeito meramente devolutivo do recurso, efeito suspensivo do recurso, efeito suspensivo automático (artigo 103º-a do cpta)

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00686/18.0BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00686/18.0BEBRG

Descritores: procedimento pré-contratual, empreitada de obras públicas, modelo de avaliação das propostas – artigo 139.° do código dos contratos públicos (ccp) – aproveitamento do acto de adjudicação

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Para Arbitramento Provisório (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00022/09.6BEPNF-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00022/09.6BEPNF-A

Descritores: providência antecipatória

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00288/18.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00288/18.0BECBR

Descritores: providência cautelar, prova testemunhal, danos não patrimoniais, afectação do bom nome e prestígio, médico professor universitário, suspensão da actividade parcial como médico em estabelecimento público hospitalar.