Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01345/18.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01345/18.9BEBRG

Descritores: indeferimento liminar da petição inicial, princípio pro actione

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02010/09.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02010/09.3BEPRT

Descritores: pensão. ccm.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01871/17.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01871/17.7BEPRT

Descritores: suspensão da eficácia, periculum in mora, embargo condicionado pela apresentação de requerimento para legalização de obras, primeira parte do n.º 1 do artigo 120.º do código de processo nos tribunais administrativos:

2018-09-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02481/15.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02481/15.9BEPRT

Descritores: oposição à execução fiscal. nulidade da sentença por omissão de pronúncia e por existir alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível. prescrição. défice instrutório.

2018-09-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00325/18.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00325/18.9BEPRT

Descritores: reclamação. art. 276º do cppt. art. 244º do c.a.c. suspensão da execução. dispensa de prestação de garantia. prejuízo irreparável. prova.

2018-09-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00617/06.1BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00617/06.1BECBR

Descritores: proprietário não insolvente desapossado dos bens para integrar a massa insolvente. legitimidade para impugnar segunda avaliação.

2018-09-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. Matrícula Rel. Ana Patrocínio

Processo 01270/14.2BEPNF

Descritores: imposto único de circulação, incidência subjectiva, ilegitimidade substantiva, lei interpretativa, efeito jurídico da procedência da oposição

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02940/10.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02940/10.5BEPRT

Descritores: cemitério de agramonte, jazigo-capela

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01068/18.9BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01068/18.9BEPRT

Descritores: pré-contratual, “concurso público para aquisição de dispositivos médicos para ortopedia – próteses anca” – critério de adjudicação, valoração e pontuação das propostas

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00935/05.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00935/05.4BEBRG

Descritores: pensão vitalícia, omissão legislativa, cumulação de pensões, responsabilidade civil

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00293/17.4BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00293/17.4BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, lei nova – decreto-lei nº 59/2015, de 21.04, prazo para requerer pagamento – caducidade, artigo 297º do código civil

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02408/14.5BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02408/14.5BEBRG

Descritores: recurso. matéria de facto. prova plena

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00715/11.8BECBR-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00715/11.8BECBR-S1

Descritores: recurso em separado, segunda perícia

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01390/15.6BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01390/15.6BEPNF

Descritores: acidente de viação, embate em canídeo, responsabilidade civil, concorrência de culpa

2018-09-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00156/10.4BECBR-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00156/10.4BECBR-S1

Descritores: recurso em separado, despacho saneador, caducidade