Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00929/15.1BECBR-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00929/15.1BECBR-A

Descritores: bombeiros voluntários, mai, ilegitimidade passiva.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01574/10.3BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01574/10.3BEBRG

Descritores: empreitada de obra pública, antecipação do prazo de conclusão da empreitada, reequilíbrio financeiro do contrato, matéria de facto, imputação subjectiva da decisão de antecipação.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01560/18.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01560/18.5BEPRT

Descritores: processo cautelar, interesse em agir, lesividade

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01223/16.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01223/16.6BEPRT

Descritores: taxa de justiça remanescente, dispensa de pagamento, reforma da decisão quanto a custas, princípio da proporcionalidade

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00288/12.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00288/12.4BEBRG

Descritores: incentivos financeiros ao comércio – urbcom, iapmei, rescisão do contrato

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00517/17.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00517/17.8BECBR

Descritores: intimação prestação de informações, legitimidade, interesse na informação

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00687/17.5BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00687/17.5BECBR

Descritores: alteração da matéria de facto, prova documental, concurso, proposta, documentos, assinatura digital qualificada, n. º4 do artigo 54.º da lei n.º 96/2015, de 17.08.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00495/17.3BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00495/17.3BEVIS

Descritores: pré-contratual, concorrência, caderno de encargos

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03095/14.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03095/14.6BEBRG

Descritores: excepção de caso julgado

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 01384/17.7BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01384/17.7BEPRT

Descritores: regulação provisória, pagamento antecipado

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01713/17.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01713/17.3BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia, produção de ruído, fumus boni juris

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00371/16.7BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00371/16.7BEAVR

Descritores: concurso, prestação de serviços, impossibilidade de avaliação das propostas, discricionariedade.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00028/15.6BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00028/15.6BEPRT-A

Descritores: incompetência em razão da matéria

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01102/04.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01102/04.0BEBRG

Descritores: expropriação, nulidade da sentença, artigos 51.º e 52.º do código das expropriações, aprovado pela lei n.º 168/99, de 18.9, caducidade da declaração de utilidade pública, tribunal competente, competência, substituição, artigo 14.º, n.º 1 do código das expropriações 1976, publicação em diário da república, artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do código das expropriações de 1976, na redacção dada pelo decreto-lei n.º 32/82, de 01.02, e pelo decreto-lei n.º 154/83, de 12.04, competência para a declaração de utilidade pública, artigo 23.º do decreto-lei n.º 329/87, de 23.09, delegação de competências, determinabilidade do objecto da expropriação.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01019/13.7BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01019/13.7BEBRG

Descritores: recrutamento de docentes, causa legitima de inexecução