Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-10-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03543/14.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 03543/14.5BEPRT

Descritores: caducidade de deduzir oposição, citação eletrónica

2018-10-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02145/16.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02145/16.6BEBRG

Descritores: caducidade de deduzir oposição

2018-10-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00525/17.9BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00525/17.9BEAVR

Descritores: nulidade de citação, aplicação multa nos termos art.º 139.º do cpc

2018-10-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00279/12.4BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00279/12.4BEVIS

Descritores: oposição, pressupostos da reversão, gerência de facto, presunção judicial, ónus da prova.

2018-10-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00562/10.4BEPNF Rel. Ana Paula Santos

Processo 00562/10.4BEPNF

Descritores: oposição, reversão, audição prévia, princípio do aproveitamento do acto.

2018-10-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00320/14.7BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00320/14.7BEPRT

Descritores: impugnação judicial. iva. métodos indirectos. pressupostos. correcções técnicas

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00115/18.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00115/18.9BEPRT

Descritores: providência cautelar. caducidade da acção principal. habitação social

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01022/15.2BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01022/15.2BEAVR

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial, despedimento ilícito

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Ação Administrativa Comum - Anulação Decisão Arbitral Proc. 00003/15.0BCPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00003/15.0BCPRT

Descritores: remanescente da taxa de justiça

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00255/17.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00255/17.1BEPRT

Descritores: acção administrativa, fundo de garantia salarial, ip, artigo 2º/8 do dl 59/2015, de 21 de abril

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01165/18.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01165/18.0BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia. periculum in mora.

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00382/17.5BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00382/17.5BEMDL

Descritores: taxa de justiça remanescente, dispensa de pagamento, reforma da decisão quanto a custas, princípio da proporcionalidade

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00245/16.1BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00245/16.1BECBR

Descritores: acção administrativa, instituto da segurança social, i.p., prestações de desemprego, caducidade do direito de acção, absolvição da instância

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00785/17.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00785/17.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, artigo 2º/8 do dl 59/2015, de 21 de abril

2018-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02790/15.7BELSB Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02790/15.7BELSB

Descritores: interesse em agir.