Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03277/06.4BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03277/06.4BEPRT

Descritores: execução de sentença – juros indemnizatórios e moratórios.

2018-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00831/13.1BECBR Rel. Ana Paula Santos

Processo 00831/13.1BECBR

Descritores: irs, mais valias, cessão de quotas, valor nominal, incorporação de reservas, entradas em dinheiro, fundamentação da liquidação

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00710/07.1BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00710/07.1BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, alterações ao projecto de arquitectura

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01893/06.3BEPRT-S1 Rel. Hélder Vieira

Processo 01893/06.3BEPRT-S1

Descritores: prova pericial, segunda perícia

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01703/06.1BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01703/06.1BEVIS

Descritores: disciplinar. medida da pena. proporcionalidade

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 01815/17.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01815/17.6BEBRG

Descritores: acidente em serviço, acidente «in itinere», dl n.º 503/99

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00019/16.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00019/16.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, montante global máximo, artigo 320º do regulamento do código do trabalho.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00183/14.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00183/14.5BECBR

Descritores: alteração da matéria de facto, responsabilidade civil extracontratual, acidente, lei nº 67/20007, nexo de causalidade

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02000/15.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02000/15.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, processos de insolvência sucessivos: termo do processo de insolvência por acordo, declaração de insolvência, período de referência, do n.º 1 do artigo 318º do regulamento do código de trabalho

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01447/17.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01447/17.9BEPRT

Descritores: concurso, assinatura eletrónica qualificada, prova documental, prova pericial, recurso jurisdicional, questões novas, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, artigos 54° e 57º da lei 96/2015 de 17.08, revogação do acto, reclamação, impugnação administrativa, impugnação contenciosa, fundamentação, n.º 1 do artigo 169º do código de procedimento administrativo, artigo 18.º, n.º 5, da portaria 701-g/2008, de 29.08.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00560/10.8BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00560/10.8BEPRT

Descritores: deficiente das forças armadas, acidente ocorrido em serviço, pensão e abono suplementar de invalidez

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00767/15.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00767/15.1BECBR

Descritores: contrato. competência.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00549/16.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00549/16.3BEVIS

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, princípio da intangibilidade da proposta

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00217/11.2BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00217/11.2BECBR

Descritores: loteamento, obras de urbanização

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00556/15.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00556/15.3BECBR

Descritores: academia militar, eliminação, indemnização