Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00536/13.3BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00536/13.3BEPRT

Descritores: concurso de habilitação, carreira médica

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00203/12.5BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00203/12.5BECBR

Descritores: pensão de aposentação, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, questões prejudicadas, caducidade do direito de acção, suspensão do prazo, férias, acto estritamente vinculado, princípio da boa-fé, audiência prévia, princípio do aproveitamento do acto administrativo, descontos para aposentação, centro hospitalar, território de macau.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 1042/09.6BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 1042/09.6BEVIS

Descritores: julgamento da matéria de facto, erro notório, empreitada de obra púbica, defeitos na obra, denúncia, verificação dos defeitos, vistoria, o artigo 198º, nº 5, do decreto-lei nº 405/93, de 10.12:

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01987/17.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01987/17.0BEPRT

Descritores: prazo para o estado contestar, requerimento para prorrogação, nulidade processual, necessidade de obter informações, fundamentação, primeira parte do n.º 4 do artigo 82º do código de processo nos tribunais administrativos, notificação do autor, decisão não recorrível, artigo 486º, n.º6, do código de processo civil, contraditório, manifesta desnecessidade, n.º3 do artigo 3º do código de processo civil.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00404/17.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00404/17.0BEPRT

Descritores: atraso na realização da justiça, indemnização, processo-crime, decurso de seis anos até ao trânsito em jugado da decisão final.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00264/18.8BECBR-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00264/18.8BECBR-A

Descritores: atribuição provisória de pensão, artigo 112º cpta

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00318/09.7BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00318/09.7BECBR

Descritores: concurso, princípio da imparcialidade, divulgação atempada dos critérios ou factores de avaliação, artigo 266º, nºs 1 e 2, da constituição da república portuguesa, e artigos 5º e 27º do decreto-lei nº 204/98), convolação objectiva do processo, artigo 45º do código de processo nos tribunais administrativos, nulidade da sentença, contradição, alínea c) do n.º 1 do artigo 668º do código de processo civil (de 1995).

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 01082/05.4BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01082/05.4BEPRT-A

Descritores: execução de julgado anulatório, decisões de demissão sucessivas.

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01493/06.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01493/06.8BEVIS

Descritores: métodos indirectos, pressupostos, ónus da prova, impossibilidade de determinação da matéria tributável por métodos directos, fundamentação, quantificação

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01305/09.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01305/09.0BEVIS

Descritores: iva, dedução, incidência, produção e venda de produtos farmacêuticos, publicidade de medicamentos para uso humano

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02790/11.6BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02790/11.6BEPRT

Descritores: impugnação judicial. julgamento da matéria de facto. cessação de actividade. presunção de alienação dos bens do activo. art. 3º nº 3 al. f) do civa.

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00130/11/3BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00130/11/3BEVIS

Descritores: impugnação judicial. irc. princípio da especialização dos exercícios.

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02187/17.4BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02187/17.4BEBRG

Descritores: recurso de contra-ordenação. nulidade insuprível. rgit.

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00005/06.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00005/06.8BEVIS

Descritores: oposição, gerência de facto vs gerência de direito

2018-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01446/13.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01446/13.0BEPRT

Descritores: irc, inexistência do facto tributário, devolução-anulação de factura, processo judicial