Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02015/15.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02015/15.5BEBRG

Descritores: falta de interesse em agir, segurança social

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00454/14.8BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00454/14.8BECBR

Descritores: disciplinar. prescrição. rd/psp

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 02364/12.4BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02364/12.4BEPRT-S1

Descritores: articulado superveniente.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00098/18.5BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00098/18.5BEAVR

Descritores: procedimento pré-contratual, assinatura, agrupamento de concorrentes

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00787/12.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00787/12.8BEPRT

Descritores: vencimentos. acto tácito ou concludente. revogação.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01058/15.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01058/15.3BEBRG

Descritores: incompetência material, urbanismo, demolição, atos de execução

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01716/11.1BELSB Rel. Hélder Vieira

Processo 01716/11.1BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, acto decorrente da função política legislativa, actos notariais.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00951/15.8BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00951/15.8BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, instituto da segurança social, caducidade do direito de acção

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00473/15.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00473/15.7BECBR

Descritores: requalificação, prazo de pronuncia dos sindicatos, fundamentação, excesso de pronúncia.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 1515/16.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 1515/16.4BEBRG

Descritores: intempestividade. subsídio.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00081/14.0BEAVR-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00081/14.0BEAVR-S1

Descritores: recurso em separado, rejeição de articulado superveniente

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00202/10.1BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00202/10.1BEMDL

Descritores: erro na forma de processo, convolação

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00810/17.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00810/17.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. prazo para requerer pagamento. caducidade.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00291/14.0BEVIS Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00291/14.0BEVIS

Descritores: contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00226/11.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00226/11.2BEPRT

Descritores: concurso, procedimento, transferência da posição entre duas empresas, acção pré-contratual, contrainteressada, litisconsórcio necessário, legitimidade, interesse em agir, interesses difusos, artigos 9º, n.º2, e 55º n.º 2 do código de processo nos tribunais administrativos, caducidade, nulidade processual, competência para o julgamento, juiz singular, juiz colectivo, o artigo 40º do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, decreto-lei n.º 214-g/2015, de 02.10, princípio da plenitude da assistência do juiz, artigo 605º do código de processo civil de (2013), proibição de actos inúteis (artigo 137º do código de processo civil de 2009).