Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00664/17.6BECBR-B Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00664/17.6BECBR-B

Descritores: regulação provisória do pagamento de quantias

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01555/17.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01555/17.6BEPRT

Descritores: artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00282/18.1BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00282/18.1BEVIS

Descritores: prática de acto processual, endereço electrónico, erro na digitação do endereço, erro de escrita.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 02788/11.4BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 02788/11.4BEPRT-A

Descritores: execução de sentença, sanção pecuniária compulsória

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00035/16.1BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00035/16.1BEPRT-S1

Descritores: perícia

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02357/16.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02357/16.2BEPRT

Descritores: contrato de concessão. energia eléctrica. compromisso arbitral.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00528/18.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00528/18.6BEAVR

Descritores: acto meramente confirmativo, inimpugnabilidade, alínea b) do artigo 53º do código de processo nos tribunais administrativos, caducidade do direito de acção, extinção do processo cautelar, artigo 58º, nº1, alínea b), do código de processo nos tribunais administrativos, alínea a) do n.º 1 do artigo 123º do código de processo nos tribunais administrativos (decreto-lei nº 214-g/2015, de 02.10).

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00030/01.5BTPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00030/01.5BTPRT

Descritores: prova pericial, segunda perícia

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00377/15.3BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00377/15.3BECBR

Descritores: acção administrativa especial, requalificação

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00397/12.0BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00397/12.0BEPNF

Descritores: empreitada. juros de mora. factoring.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01937/13.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01937/13.7BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial, reclamação de créditos

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00867/18.6BEBRG-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00867/18.6BEBRG-S1

Descritores: recurso, levantamento do efeito suspensivo

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00088/18.8BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00088/18.8BEPNF

Descritores: pré-contratual. levantamento do efeito suspensivo automático. incidente. eleito local. impedimento.

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00715/11.8BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 00715/11.8BEAVR

Descritores: impossibilidade superveniente da lide, pedido superveniente de cumulação de pedidos

2018-11-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02587/16.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02587/16.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, reclamação de créditos